Tipo
Artigo de revista
Título
Legislação ambiental e sua aplicação no Estado do Acre
Data
1996
Ementa

Resumo:Analisa a efetividade da aplicação da legislação ambiental no Acre por intermédio dos principais instrumentos de proteção ambiental, o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA).

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Faculdade de Direito Milton Campos
   Imprenta: Belo Horizonte, Biblioteca da Faculdade Milton Campos, 1994.
   Descrição Física: 23 v.
   Referência: v. 3, n. 3, p. 185–211, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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