Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Data
1963 [1997, 1992, ..., 1976, 1974]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1963
Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: doutrina, jurisprudência, legislação
   Imprenta: Belém, Tribunal de Justiça, 1963.
   Referência: 1963.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
1997» Mandado de Segurança Para Dar Efeito Suspensivo a Recursos Judiciais: impossibilidade após o advento da lei n. 9.139/95 / Luiz Ismaelino Valente.
   v. 42, n. 71, p. 5–10, maio, 1997.
» Poder judiciario: autonomia e relação com os demais poderes / Ophir Cavalcante Junior.
   v. 42, n. 71, p. 11–18, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 71, p. 318–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 71, p. 318–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 71, p. 19–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 71, p. 19–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 71, p. 318–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 71, p. 318–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 71, p. 19–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 71, p. 19–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 71, p. 318–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 71, p. 318–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 71, p. 19–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 71, p. 19–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 71, p. 318–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 71, p. 318–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 71, p. 19–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 71, p. 19–316, maio, 1997.
» A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados / Derly Barreto e Silva Filho.
   v. 42, n. 70, p. 5–20, jan., 1997.
» O Mandado de Segurança e Suas Decisões / Almir de Lima Pereira.
   v. 42, n. 70, p. 23–27, jan., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 24, p. 318–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 24, p. 318–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 24, p. 19–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 24, p. 19–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 24, p. 318–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 24, p. 318–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 24, p. 19–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 24, p. 19–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 24, p. 318–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 24, p. 318–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 24, p. 19–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 42, n. 24, p. 19–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 24, p. 318–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 24, p. 318–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 24, p. 19–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 42, n. 24, p. 19–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 71, p. 318–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 71, p. 318–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 71, p. 19–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 71, p. 19–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 71, p. 318–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 71, p. 318–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 71, p. 19–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 71, p. 19–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 71, p. 318–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 71, p. 318–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 71, p. 19–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 71, p. 19–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 71, p. 318–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 71, p. 318–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 71, p. 19–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 71, p. 19–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 24, p. 318–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 24, p. 318–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 24, p. 19–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 24, p. 19–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 24, p. 318–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 24, p. 318–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 24, p. 19–25, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 24, p. 19–25, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 24, p. 318–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 24, p. 318–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 24, p. 19–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues.
   v. 17, n. 24, p. 19–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 24, p. 318–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 24, p. 318–316, maio, 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 24, p. 19–316, 13 jun., 1997.
» Ações em que se admite a antecipação da tutela / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. --
   v. 17, n. 24, p. 19–316, maio, 1997.
1992» Reparação do dano moral / R. Limongi França.
   v. 36, n. 58, p. 10–31, out./dez., 1992.
» Prefeiturização oumunicipalização? / Meirevaldo Jonair de Paiva.
   v. 36, n. 58, p. 5–9, out./dez., 1992.
» A boa-fé na formação dos contratos / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 36, n. 57, p. 5–16, jul./set., 1992.
» Dos crimes hediondos: comentários a lei n. 8.072 de 25 de julho de 1990 / Gilberto Pereira Oliveira.
   v. 36, n. 57, p. 17–60, jul./set., 1992.
» O poder constituinte de revisão e as cláusulas pétreas / Derly Barreto e Silva Filho.
   v. 36, n. 57, p. 61–65, jul./set., 1992.
» A indenização dos danos morais / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 36, n. 56, p. 5–11, abr./jun., 1992.
» A tortura como crime autônomo: necessidades de tipificação / Paulo de Tarso Dias Klautau.
   v. 36, n. 56, p. 12–22, abr./jun., 1992.
» A instalação de juizados de pequenas causas nas universidades: a experiência do Pará / Paulo Sérgio Frota e Silva.
   v. 36, n. 55, p. 5–20, jan./mar., 1992.
» O direito civil como direito constitucional / R. Limongi França.
   v. 36, n. 55, p. 21–29, jan./mar., 1992.
1991» Institutos básicos do direito agrário a luz da Constituição de 1988 / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 35, n. 54, p. 5–17, out./dez., 1991.
» Profissão de fé em matéria penitenciária / Edmundo Oliveira.
   v. 35, n. 54, p. 18–24, out./dez., 1991.
» O juiz e os valores dominantes: o desempenho da função jurisdicional em face dos anseios sociais por justiça / Sydney Sanches.
   v. 35, n. 53, p. 5–13, 1991.
» Princípios constitucionais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 35, n. 53, p. 14–18, 1991.
» Destinação e utilidade do mandado de injunção / Derly Barreto e Silva Filho.
   v. 35, n. 53, p. 19–26, 1991.
» Sociedade anônima de capital autorizado / Ary Brandão de Oliveira.
   v. 35, n. 53, p. 27–46, 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   v. 35, n. 53, p. 47–54, 1991.
» O juizado especial de pequenas causas no direito brasileiro / Marcos Afonso Borges.
   v. 35, n. 52, p. 5–13, 1991.
» Condomínio: garagem ; responsabilidade por furtos e danificações ocorridas no interior da garagem / Renato de Lemos Maneschy.
   v. 35, n. 52, p. 14–17, 1991.
» Protesto cambiário / Ary Brandão de Oliveira.
   v. 35, n. 52, p. 18–29, 1991.
» Concordata e correção monetaria / João de Miranda Leão Filho.
   v. 35, n. 52, p. 30–36, 1991.
1990» Os limites da liberdade / Almir de Lima Pereira.
   v. 34, n. 51, p. 13–15, 1990.
» Aspectos constitucionais do poder monetário / Arnoldo Wald.
   v. 34, n. 51, p. 16–18, 1990.
» O direito e a França revolucionária: a Revolução Francesa e a cristalização dos ideais jurídicos do século XVIII / Frederico Coelho de Souza.
   v. 34, n. 51, p. 19–29, 1990.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia
   v. 34, n. 51, p. 30–33, 1990.
» Liberação do aborto / Clovis Meira.
   v. 34, n. 51, p. 34–41, 1990.
» Os contratos atípicos no direito privado / Sydney Sanches.
   v. 34, n. 50, p. 15–24, 1990.
» A lei de diretrizes orçamentárias / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 34, n. 50, p. 25–28, 1990.
» Poder judiciário: algumas inovações e transformações / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 34, n. 50, p. 29–50, 1990.
» A constituição como fonte normativa do processo civil / Marcos Afonso Borges.
   v. 34, n. 50, p. 51–64, 1990.
» Títulos representativos de mercadorias / Ary Brandão de Oliveira.
   v. 34, n. 50, p. 65–86, 1990.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
   v. 34, n. 49, p. 8–20, 1990.
» Recurso especial: admissibilidade e procedimento / Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
   v. 34, n. 49, p. 21–27, 1990.
» Reconhecimento do pedido / Marcos Afonso Borges.
   v. 34, n. 49, p. 31–32, 1990.
» Os legistas e as cornêas / Clovis Meira.
   v. 34, n. 49, p. 33–41, 1990.
» Arbitragem no Brasil: direito interno e direito internacional / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 34, n. 49, p. 42–58, 1990.
» Periodicidade nos reajustes da locações / Almir de Lima Pereira.
   v. 34, n. 49, p. 5–7, 1990.
1989» Estatuto da magistratura / Sydney Sanches.
   v. 33, n. 48, p. 5–12, 1989.
» O direito agrário na Constituição de 88 / Otávio Mendonça.
   v. 33, n. 48, p. 17–29, 1989.
» Devastação da Amazônia: o estado brasileiro no banco dos réus / Luiz Ismaelino Valente.
   v. 33, n. 48, p. 30–42, 1989.
» O trabalhador rural / Walton Cezar Bruzdzinski.
   v. 33, n. 48, p. 43–52, 1989.
» Direito agrario e o posseiro / Alcir Gursen de Miranda.
   v. 33, n. 47, p. 100–110, 1989.
» Inovações processuais na Constituição Federal de 1988 / Sydney Sanches.
   v. 33, n. 47, p. 5–19, 1989.
» Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 33, n. 47, p. 20–36, 1989.
» O direito à imagem / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 33, n. 47, p. 37–39, 1989.
» Objeto da obrigação / Maria do Carmo Moraes Cardoso.
   v. 33, n. 47, p. 40–51, 1989.
» O valor da causa na cautelar / Marcos Afonso Borges.
   v. 33, n. 47, p. 52–61, 1989.
» A natureza jurídica da apuração sumária das violações aos direitos humanos / Francisco Geraldo Apoliano Dias.
   v. 33, n. 47, p. 62–98, 1989.
1988» A Aids e suas implicações legais / Clovis Meira.
   v. 32, n. 46, p. 97–102, 1988.
» História dos cursos jurídicos, suas tradições e contribuição sociocultural para o pais / Marcos Afonso Borges.
   v. 32, n. 46, p. 5–17, 1988.
» Os embargos do devedor e o Supremo Tribunal Federal / Sydney Sanches.
   v. 32, n. 46, p. 18–39, 1988.
» O federalismo e a gestão patrimonial no direito agrário / Benedito Antonio Leal de Mira.
   v. 32, n. 46, p. 40–60, 1988.
» A evolução da política criminal no Brasil / Jucid Peixoto do Amaral.
   v. 32, n. 46, p. 61–73, 1988.
» Aspectos legais da esterilização voluntária / Jaira Grandisoli Parreira.
   v. 32, n. 46, p. 74–81, 1988.
» O juiz e as máximas da experiência / Elício de Cresci Sobrinho.
   v. 32, n. 46, p. 82–96, 1988.
» O Menor delinquente / Jacyra Moraes Rabelo.
   v. 32, n. 45, p. 98–101, 1988.
» Concorrência desleal / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 32, n. 45, p. 5–23, 1988.
» Posse: fato ou direito / Renato de Lemos Maneschy.
   v. 32, n. 45, p. 24–30, 1988.
» Despacho saneador / Marcos Afonso Borges.
   v. 32, n. 45, p. 31–35, 1988.
» A coisa julgada como instrumento da paz social / Francisco Caetano Mileo.
   v. 32, n. 45, p. 36–47, 1988.
» As execuções penais / Clovis Meira.
   v. 32, n. 45, p. 48–53, 1988.
» A Legitimação ativa na ação civil publica / Luiz Ismaelino Valente.
   v. 32, n. 45, p. 54–59, 1988.
» A posse agrária: sua garantia e proteção / Wanda Luczynski.
   v. 32, n. 45, p. 60–71, 1988.
» Ação penal, strictu sensu / Julio Victor.
   v. 32, n. 45, p. 72–81, 1988.
» Democratização do direito de agir / Sergio A. Frazão do Couto.
   v. 32, n. 45, p. 82–97, 1988.
» A representação da pessoa jurídica / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 32, n. 44, p. 74–101, 1988.
» Código brasileiro de deontologia médica: estudo crítico / Clovis Meira.
   v. 32, n. 44, p. 102–121, 1988.
» A revogação do Decreto-lei n. 1164/71: uma vitória de Pirro / Wanda Luczynski.
   v. 32, n. 44, p. 122–149, 1988.
» Por uma justiça melhor / Rogério Lauria Tucci.
   v. 32, n. 44, p. 5–19, 1988.
» Por uma justiça melhor / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   v. 32, n. 44, p. 5–19, 1988.
» As Liminares no mandado de segurança / Almir de Lima Pereira.
   v. 32, n. 44, p. 20–24, 1988.
» Sedução: breves considerações / Maria Lucia Gomes Marcos dos Santos.
   v. 32, n. 44, p. 25–31, 1988.
» Enfiteuse / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 32, n. 44, p. 32–47, 1988.
» Intervenção de terceiro voluntária ou espontânea / Marcos Afonso Borges.
   v. 32, n. 44, p. 48–50, 1988.
» A regulação jurídica da emissão ou lançamento público de valores no mercado de capitais / Ary Brandão de Oliveira.
   v. 32, n. 44, p. 51–73, 1988.
1987» Os direitos sociais do trabalhador e a nova Constituição / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 31, n. 43, p. 81–113, 1987.
» A enfiteuse e a reforma agrári / Almir de Lima Pereira.
   v. 31, n. 43, p. 124–126, 1987.
» A admirável estratégia da esquerda / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 31, n. 43, p. 127–129, 1987.
» A Instituição dos cursos juridicos e a atual crise do ensino juridico no Brasil / Joaquim Gomes de Sousa.
   v. 31, n. 43, p. 5–19, 1987.
» Posse: usucapião ; 'accessio prossessionis' ; continuação e conjunção de posses ; interpretação dos arts. 496 e 552 do codigo civil / Renato de Lemos Maneschy.
   v. 31, n. 43, p. 20–26, 1987.
» Posse: usucapião ; 'accessio prossessionis' ; continuação e conjunção de posses ; interpretação dos arts. 496 e 552 do codigo civil / Renato de Lemos Maneschy.
   v. 31, n. 43, p. 20–26, 1987.
» Liberdade sindical e exercício abusivo do poder normativo da justiça, na Constituição / Roberto Santos.
   v. 31, n. 43, p. 27–43, 1987.
» O mandado de segurança visto sob alguns de seus aspectos processuais / Francisco Caetano Mileo.
   v. 31, n. 43, p. 44–60, 1987.
» A fecundação e a lei / Clovis Meira.
   v. 31, n. 43, p. 61–80, 1987.
» Fundação dos cursos jurídicos no Brasil / Silvio A. B. Meira.
   v. 31, n. 42, p. 5–20, 1987.
» Do lançamento / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 31, n. 42, p. 21–36, 1987.
» A responsabilidade médica / Clovis Meira.
   v. 31, n. 42, p. 55–74, 1987.
» Direitos sucessorios do filho adotivo / Vera Lucia Andersen Pinheiro.
   v. 31, n. 42, p. 75–92, 1987.
» Questão prejudicial / Marcos Afonso Borges.
   v. 31, n. 42, p. 93–95, 1987.
» Ação de usucapião de terras particulares / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 31, n. 41, p. 94–129, 1987.
» O Conceito de serviço publico e a iniciativa economica / Fernando Facury Scaff.
   v. 31, n. 41, p. 130–146, 1987.
» Considerações sobre a venda de ascendente para descendente ante as súmulas 152 a 494 do STF / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 31, n. 41, p. 5–22, 1987.
» Ação de imissão na posse / Marcos Afonso Borges.
   v. 31, n. 41, p. 23–27, 1987.
» O ideal de justiça e a consolidação da democracia / Paulo de Tarso Dias Klautau.
   v. 31, n. 41, p. 28–36, 1987.
» O transplante de orgãos / Clovis Meira.
   v. 31, n. 41, p. 37–50, 1987.
» Da prova no direito processual: roteiro prático / Carmencin Marques Cavalcante.
   v. 31, n. 41, p. 51–62, 1987.
» O navio e a aeronave no direito privado / Ary Brandão de Oliveira.
   v. 31, n. 41, p. 63–93, 1987.
1986» Da repressão a improbidade do devedor / Francisco Caetano Mileo.
   v. 30, n. 40, p. 97–106, 1986.
» Execução fiscal e preço vil da arrematação ou adjudicação / Rogério Lauria Tucci.
   v. 30, n. 40, p. 5–18, 1986.
» O Judiciario na proposta constitucional / Almir de Lima Pereira.
   v. 30, n. 40, p. 19–21, 1986.
» O sistema federativo e a organização tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 30, n. 40, p. 22–36, 1986.
» Direitos humanos e interesses difusos / Adherbal Meira Mattos.
   v. 30, n. 40, p. 37–53, 1986.
» O Trabalhador rural na constituinte / Eronides Souza Primo.
   v. 30, n. 40, p. 54–60, 1986.
» Constituição e sua reforma / Helio Gueiros Junior.
   v. 30, n. 40, p. 61–82, 1986.
» Tópica e jurisprudência / Francisco Geraldo Apoliano Dias.
   v. 30, n. 40, p. 83–96, 1986.
» O registro do comércio / Suzy Elizabeth Forte Cavalcante.
   v. 30, n. 39, p. 87–119, 1986.
» Arrendamento mercantil / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 30, n. 39, p. 126–128, 1986.
» Ligeiras considerações sobre os delitos sexuais / Maria Izabel de Oliveira Benone.
   v. 30, n. 39, p. 129–131, 1986.
» O Estatuto da terra e alguns pontos contraditórios com a legislação agrária posterior / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 30, n. 39, p. 132–137, 1986.
» A posição do estado da nova Constituição / Angela Martins.
   v. 30, n. 39, p. 143–145, 1986.
» Crimes contra a honra: crimes instantaneos, crimes permanentes ou crimes instantaneos de efeito permanente? / Julio Victor.
   v. 30, n. 39, p. 146–151, 1986.
» O Poder judiciario e a constituinte / Sydney Sanches.
   v. 30, n. 39, p. 5–20, 1986.
» Doação inoficiosa / Almir de Lima Pereira.
   v. 30, n. 39, p. 21–24, 1986.
» Os embargos infringentes nas causas de Alçada / Marcos Afonso Borges.
   v. 30, n. 39, p. 25–30, 1986.
» Dimensionamento da positividade do direito / Zilah Maria Callado Fadul.
   v. 30, n. 39, p. 31–40, 1986.
» A intervenção do Estado na economia e a regulação do mercado de capitais / Ary Brandão de Oliveira.
   v. 30, n. 39, p. 41–72, 1986.
» O Emprego da analogia e da interpretação analogica no direito tributario / Francisco Geraldo Apoliano Dias.
   v. 30, n. 39, p. 73–86, 1986.
» O Poder judiciario e a constituinte / Clovis Ferro Costa.
   v. 30, n. 38, p. 5–17, 1986.
» A Natureza dos embargos de declaração / Almir de Lima Pereira.
   v. 30, n. 38, p. 18–20, 1986.
» O problema fundiário na Amazônia, especialmente no Pará / Silvio A. B Meira.
   v. 30, n. 38, p. 21–53, 1986.
» Títulos de crédito e ação cambiária / Rosita de Nazaré Sidrim Nassar.
   v. 30, n. 38, p. 54–76, 1986.
» Uma compreensão da política criminal contemporânea / Roque de Brito Alves.
   v. 30, n. 38, p. 77–83, 1986.
» Vitimologia: aspectos gerais / Lázaro Mangabeira da Silva.
   v. 30, n. 38, p. 84–96, 1986.
1985» Dos atos processuais / Marcos Afonso Borges.
   v. 29, n. 37, p. 5–10, 1985.
» Conceito e natureza da compra e venda / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 29, n. 37, p. 11–15, 1985.
» Loteria esportiva: responsabilidade da caixa economica por falha de sua agente loterica / Paulo de Tarso Dias Klautau.
   v. 29, n. 37, p. 16–24, 1985.
» Emendas ao Código penal / Clovis Meira.
   v. 29, n. 37, p. 25–32, 1985.
» Constituinte e direito constitucional do trabalho: considerações criticas / Pedro Bentes Pinheiro Filho.
   v. 29, n. 37, p. 33–49, 1985.
» A Lei e a jurisprudencia no crime do cheque sem fundo / Almir de Lima Pereira.
   v. 29, n. 37, p. 53–54, 1985.
» Concurso de agentes: o critério adotado pelo Código penal militar / Flavio Roberto Soares de Oliveira.
   v. 29, n. 37, p. 57–58, 1985.
» O Ministério Público e a Lei 7.347, de 24-07-85 / Gaetano Amico.
   v. 29, n. 37, p. 59–60, 1985.
» A confissão como meio de prova / Silvio Hall de Moura.
   v. 29, n. 36, p. 5–20, 1985.
» Breves considerações sobre os fatores limitantes da eficiência do poder judiciário / Julio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 29, n. 36, p. 21–26, 1985.
» As operações mistas vinculadas e desvinculadas para efeitos de determinação da competência tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 29, n. 36, p. 27–33, 1985.
» As Operações mistas vinculadas e desvinculadas para efeitos de determinação da competencia tributaria / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 29, n. 36, p. 27–33, 1985.
» Aborticídio / Clovis Meira.
   v. 29, n. 36, p. 34–43, 1985.
» O licenciamento disciplinar do militar subjudice / Flavio Roberto Soares de Oliveira.
   v. 29, n. 36, p. 51–52, 1985.
» Reflexões sobre o sistema penitenciário / Ana Lucia Medeiros.
   v. 29, n. 36, p. 53–55, 1985.
» A Prova nas ofensas emitidas pelas telecomunicações / Almir de Lima Pereira.
   v. 29, n. 35, p. 10–13, 1985.
» Crédito rural: assistência técnica; produtividade / Marcos Afonso Borges.
   v. 29, n. 35, p. 14–26, 1985.
» A superfície no projeto de Código civil / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 29, n. 35, p. 27–34, 1985.
» O poder cautelar do juiz / Julio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 29, n. 35, p. 35–50, 1985.
» Carta precatória: sua juntada após o julgamento / Flavio Roberto Soares de Oliveira.
   v. 29, n. 35, p. 51–54, 1985.
» Ação de alimentos / Albanira Lobato Bemerguy.
   v. 29, n. 35, p. 55–68, 1985.
» Críticas a concepção do direito / Helio Gueiros Junior.
   v. 29, n. 35, p. 69–85, 1985.
» A justiça e o direito natural / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 29, n. 35, p. 5–9, 1985.
1984» O direito e a medicina legal / Clovis Meira.
   v. 28, n. 34, p. 8–22, 1984.
» O Ministério Público e a tutela jurisdicional dos interesses difusos / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 28, n. 34, p. 23–39, 1984.
» Juizados especiais para pequenas causas / Silvio Hall de Moura.
   v. 28, n. 34, p. 43–44, 1984.
» Autonomia financeira do poder judiciário / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 34, p. 45–47, 1984.
» A Assistencia judiciaria / Almir de Lima Pereira.
   v. 28, n. 34, p. 5–7, 1984.
» Noções preliminares sobre pseudônimo / R. Limongi França.
   v. 28, n. 33, p. 5–52, 1984.
» O artigo 327 do C.P.C e o princípio do contraditório / Antônio Carlos de Araujo Cintra.
   v. 28, n. 33, p. 53–60, 1984.
» A Prova penal e a livre convicção do juiz / Flavio Roberto Soares de Oliveira.
   v. 28, n. 33, p. 61–64, 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 32, p. 5–108, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 32, p. 80–108, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 32, p. 5–36, 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 32, p. 5–36, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 32, p. 80–36, jul., 1984.
» A Comunicação e a delinquencia juvenil / Almir de Lima Pereira.
   v. 28, n. 32, p. 37–38, 1984.
» Metodologia e finalistica do direito agrario brasileiro (breves considerações) / Luiz de Lima Stefanini.
   v. 28, n. 32, p. 39–50, 1984.
» Sesmarias, Terras Devolutas e Registro Paroquial / Delmiro dos Santos.
   v. 28, n. 32, p. 51–63, 1984.
» Sesmarias, Terras Devolutas e Registro Paroquial / Santos, Delmiro dos
   v. 28, n. 32, p. 51–63, 1984.
» O civil e a justiça militar estadual / Flavio Roberto Soares de Oliveira.
   v. 28, n. 32, p. 64–72, 1984.
» A Exclusão da antijuridicidade a luz do codigo penal vigente / Thales Eduardo Rodrigues Pereira.
   v. 28, n. 32, p. 73–93, 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 31, p. 5–108, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 31, p. 80–108, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 31, p. 5–36, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 28, n. 31, p. 80–36, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 32, p. 5–108, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 32, p. 80–108, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 32, p. 5–36, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 32, p. 80–36, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 31, p. 5–108, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 31, p. 80–108, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 31, p. 5–36, jul., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 31, p. 80–36, jul., 1984.
1983» O Tribunal de Contas e sua competência / Elias Naif Daibes Hamouche.
   v. 27, n. 31, p. 8–16, 1983.
» Personalidade das pessoas jurídicas de direito canônico / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 27, n. 31, p. 17–32, 1983.
» Breve análise dos artigos 25, 27 e 29 da Lei 6383/76 / Maria Izabel de Oliveira Benone.
   v. 27, n. 31, p. 33–38, 1983.
» O Sono e a lei penal militar / Flavio Roberto Soares de Oliveira.
   v. 27, n. 31, p. 39–45, 1983.
» Um aspecto da questão das nulidades no juízo civil / Francisco Caetano Mileo.
   v. 27, n. 31, p. 46–67, 1983.
» As Penas acessorias / Almir de Lima Pereira.
   v. 27, n. 31, p. 5–7, 1983.
» As sociedades anônimas sob controle do Estado / Ary Brandão de Oliveira.
   v. 27, n. 30, p. 9–24, 1983.
» As fontes formais do direito agrário / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 27, n. 30, p. 25–35, 1983.
» Federal prison system nos Estados Unidos / Edmundo Oliveira.
   v. 27, n. 30, p. 36–39, 1983.
» A Gravação como meio de prova na ação penal / Almir de Lima Pereira.
   v. 27, n. 30, p. 5–8, 1983.
1982» Justiça / Maria Annunciada Chaves.
   v. 26, n. 26, p. 5–14, 1982.
» Direito judiciário penal - propedêutica / Silvio Hall de Moura.
   v. 26, n. 26, p. 15–21, 1982.
» Consequências do Efeito Devolutivo nas Apelações / Maria Lucia Gomes Marcos dos Santos.
   v. 26, n. 26, p. 22–24, 1982.
1981» Criminalidade em belem: uma pesquisa em execução / Roberto Santos.
   v. 25, n. 25, p. 5–23, 1981.
» A alienação do imóvel em face do contrato de locação / Gil Augusto Guimarães Maneschy.
   v. 25, n. 25, p. 25–28, 1981.
» Do Provimento de cargos dos serviços auxiliares dos tribunais / Edilson Oliveira E. Silva.
   v. 25, n. 24, p. 5–15, 1981.
» O inventário extrajudicial / Silvio Hall de Moura.
   v. 25, n. 24, p. 16–18, 1981.
» Criminalidade: causa e cura / Levihall.
   v. 25, n. 24, p. 19–21, 1981.
» Retificação de nomes / Luis Faria.
   v. 25, n. 24, p. 27–28, 1981.
» Luta pelo direito e consciência jurídica / Flavio Roberto Soares de Oliveira.
   v. 25, n. 24, p. 29–31, 1981.
» A Reforma constitucional e o poder judiciário / Antonio Carlos Costa E. Silva.
   v. 25, n. 23, p. 5–24, 1981.
» Observações sobre os temas do viii congresso / Maria Lucia Gomes Marcos dos Santos.
   v. 25, n. 23, p. 25–31, 1981.
» Considerações sobre o pagamento do alvará de localização pelas instituições financeiras / João Roberto Cavaleiro de Macedo.
   v. 25, n. 23, p. 32–37, 1981.
1980» A Imunidade judiciaria / Almir de Lima Pereira.
   v. 24, n. 22, p. 8–12, 1980.
» A imunidade dos vereadores / Romulo José Ferreira Nunes.
   v. 24, n. 22, p. 13–16, 1980.
» A codificação penitenciária na América Latina / Edmundo Oliveira.
   v. 24, n. 22, p. 29–34, 1980.
» O topless e o Código penal / Silvio Hall de Moura.
   v. 24, n. 21, p. 5–12, 1980.
» A Policia militar e o foro especial / Almir de Lima Pereira.
   v. 24, n. 21, p. 13–16, 1980.
» Aborticídio / Miguel Carneiro.
   v. 24, n. 21, p. 17–28, 1980.
» Denunciação da lide / Renato de Lemos Maneschy.
   v. 24, n. 21, p. 29–34, 1980.
» Aspectos controversos do pacto amazônico / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 24, n. 21, p. 35–53, 1980.
» Auto-aplicabilidade do art.144, parágrafo 4 da Constituição / Jarbas Maranhão.
   v. 24, n. 21, p. 57–61, 1980.
» Alguns aspectos dos problemas sexuais nas prisões / Eduardo Lassance de Carvalho.
   v. 24, n. 21, p. 62–65, 1980.
» Direito, justiça e igualdade / Daniel Coelho de Souza.
   v. 24, n. 20, p. 5–20, 1980.
» Sistema unitario de direito agrario na america latina / Luiz de Lima Stefanini.
   v. 24, n. 20, p. 21–49, 1980.
» A evolução da política agrária no Brasil / Paulo Sergio Frota.
   v. 24, n. 20, p. 50–63, 1980.
» Criminalidade: causa e cura / Levihall.
   v. 24, n. 20, p. 64–67, 1980.
» Denunciação da lide / Renato de Lemos Maneschy.
   n. 21, p. 29–34, 1980.
1979» Os recursos no anteprojeto do CPP / Almir de Lima Pereira.
   v. 23, n. 19, p. 5–11, 1979.
» Os direitos brasileiros ao continente austral / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 23, n. 19, p. 15–34, 1979.
» Codigo de processo civil: estrutura e sistematização / Jose Tomaz Maroja.
   v. 23, n. 19, p. 35–47, 1979.
» A Dialetica dos regimes / Maurilio Eugenio.
   v. 23, n. 19, p. 58–61, 1979.
» O Crime e a pena: um confronto entre o bem e o mal / Apio Campos.
   v. 23, n. 18, p. 5–16, 1979.
» Penhora, prelação e registro de imoveis / Cecil Meira.
   v. 23, n. 18, p. 17–19, 1979.
» Crime continuado / Silvio Hall de Moura.
   v. 23, n. 18, p. 20–22, 1979.
» A Venda de ascendente ao seu descendente / Almir de Lima Pereira.
   v. 23, n. 18, p. 23–26, 1979.
» Breves considerações sobre a prova / Maria Lucia Caminha Gomes dos Santos.
   v. 23, n. 18, p. 27–39, 1979.
» O Dado no direito / Levihall.
   v. 23, n. 18, p. 40–44, 1979.
» A Pena de morte na frança / Jose Carlos Castro.
   v. 23, n. 18, p. 45–67, 1979.
» O Municipio de belem e a segunda legua patrimonial / Sirotheau Correa.
   v. 23, n. 17, p. 5–12, 1979.
» A Posse e a propriedade no direito civil e agrario / Luiz de Lima Stefanini.
   v. 23, n. 17, p. 13–24, 1979.
» A Ação como elemento do crime / Edmundo Oliveira.
   v. 23, n. 17, p. 25–32, 1979.
» Da constitucionalidade das leis de terras do estado do Pará / Jose Tomaz Cabral Maroja.
   v. 23, n. 17, p. 33–41, 1979.
» Tecnica do direito / Levihall.
   v. 23, n. 17, p. 43–46, 1979.
1978» A intervenção do direito internacional público na crise vietnamita / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 22, n. 16, p. 92–106, 1978.
» As Sociedades de economia mista nas ações judiciais / Almir de Lima Pereira.
   v. 22, n. 16, p. 116–118, 1978.
» O Ensino juridico no Brasil: crise e alternativas / Adherbal Meira Mattos.
   v. 22, n. 16, p. 5–19, 1978.
» O Ensino juridico no brasil: crise e alternativas / Mattos, Adherbal Meira
   v. 22, n. 16, p. 5–19, 1978.
» Reflexões sobre o codigo de etica medica / Clovis Meira.
   v. 22, n. 16, p. 20–40, 1978.
» Algumas considerações em torno da empresa publica / Milton Augusto de Brito Nobre.
   v. 22, n. 16, p. 41–75, 1978.
» O direito agrário e a legislação estadual de terras / Benedicto Monteiro.
   v. 22, n. 16, p. 76–88, 1978.
» Filosofia e ciencia do direito / Levihall.
   v. 22, n. 16, p. 89–91, 1978.
» Considerações sobre o projeto de código de processo penal / Hélio Tornaghi.
   v. 22, n. 15, p. 5–21, 1978.
» A Execução penal no caso dos jovens / Silvio Hall de Moura.
   v. 22, n. 15, p. 22–34, 1978.
» Meio cosmico social como componente criminogeno / Edmundo Oliveira.
   v. 22, n. 15, p. 35–41, 1978.
» Considerações sobre a prisão aberta / Maria Lucia Caminha Gomes dos Santos.
   v. 22, n. 15, p. 42–47, 1978.
» Os Advogados no para / Apio Campos.
   v. 22, n. 15, p. 52–65, 1978.
1977» Da arrecadação dos bens e a continuação dos negocios do falido / Sergio Alberto Frazão do Couto.
   v. 21, n. 14, p. 83–101, 1977.
» Considerações sobre o projeto de código de processo penal / Hélio Tornaghi.
   v. 21, n. 14, p. 5–39, 1977.
» Alguns aspectos dos problemas sexuais nas prisões / Silvio Hall de Moura.
   v. 21, n. 14, p. 40–47, 1977.
» Desapropriação por interesse social / Edgard Olyntho Contente.
   v. 21, n. 14, p. 48–58, 1977.
» Tendencias do federalismo brasileiro / Frederico Coelho de Souza.
   v. 21, n. 14, p. 59–65, 1977.
» O Poder criador do juiz / Jose Tadeu Sales.
   v. 21, n. 14, p. 66–70, 1977.
» A Jurisprudencia e os crimes contra a segurança externa do Brasil / Edmundo Oliveira.
   v. 21, n. 14, p. 71–82, 1977.
1976» Julgamento de embargos infringentes / Daniel Coelho de Souza.
   v. 20, n. 13, p. 9–14, 1976.
» O Ministerio publico e a nova processualistica civil / Almir de Lima Pereira.
   v. 20, n. 13, p. 15–19, 1976.
» O pagamento do tributo como causa extintiva da punibilidade no crime de descaminho / Paulo de Tarso Dias Klautau.
   v. 20, n. 13, p. 20–27, 1976.
» A Respeito da prisão cautelar / João de Lima Filho.
   v. 20, n. 13, p. 28–33, 1976.
» Considerações sobre aspectos da indenização por acidentes e da responsabilidade civil / Maria Lucia Xavier Hanarque.
   v. 20, n. 13, p. 34–36, 1976.
» Jurisdição e competencia / Porfirio Gomes Moreira.
   v. 20, n. 13, p. 37–55, 1976.
» Algumas considerações sobre o juri / Silvio Hall de Moura.
   v. 20, n. 13, p. 5–8, 1976.
» Estrutura e fundamento da ordem jurídica / Miguel Reale.
   v. 20, n. 12, p. 5–12, 1976.
» Do Artigo 217 do codigo penal, como fonte de corrupção de menores / Eneada Vieira Sourrisseau.
   v. 20, n. 12, p. 13–20, 1976.
» Anteprojeto do código de processo penal de 10 de maio de 1974 / Silvio Hall de Moura.
   v. 20, n. 12, p. 21–30, 1976.
1974» Estrutura constitucional brasileira / M. Seabra Fagundes.
   v. 18, n. 10, p. 15–28,, 1974.
» Terminologia juridico penal do codigo brasileiro de 1969 / Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau.
   v. 18, n. 10, p. 29–45, 1974.
» Crime de comercio, posse ou facilitação do uso de entorpecente ou de substancia de efeito similar / Silvio Hall de Moura.
   v. 18, n. 10, p. 46–53, 1974.
» Tipos de processos penais na orbita da justiça comum / Werther Coelho.
   v. 18, n. 10, p. 54–63, 1974.

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