Tipo
Artigo de revista
Título
A revogação do Decreto-lei n. 1164/71
Data
1988
Classificação (CDDir)
341.342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: doutrina, jurisprudência, legislação
   Imprenta: Belém, Tribunal de Justiça, 1963.
   Referência: v. 32, n. 44, p. 122–149, 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

2023-01-28T23:33:22.000Z [ 9411606 ]