Tipo
Artigo de revista
Título
A Prova nas ofensas emitidas pelas telecomunicações
Data
1985
Classificação (CDDir)
341.552513
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]
»»»»» Segredos de correspondência: cartas, telegramas [ 341.55251 ]
»»»»»» Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos [ 341.552513 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: doutrina, jurisprudência, legislação
   Imprenta: Belém, Tribunal de Justiça, 1963.
   Referência: v. 29, n. 35, p. 10–13, 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-28T23:30:50.000Z [ 9402662 ]