Publicação: Texto - Português
1951
Scientia ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro / Sociedade Portuense; Associação Juridica de Braga.
Imprenta: Braga, Associação Jurídica, 1951.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Braga, Associação Jurídica, 1951.
Artigos por ano(exibir todos)
1987» Electronic banking: uma introdução ao efts / José Antonio Velozo.
v. 36, n. 208/210, p. 77–155, jul./dez., 1987.
» Linguagem juridica e uniformização linguistica / Jose Luis Fontenla Rodriguez.
v. 36, n. 208/210, p. 8–16, jul./dez., 1987.
» O direito agrário da Galiza / Jose Maria Franco Garcia.
v. 36, n. 208/210, p. 156–172, jul./dez., 1987.
» Da renúncia e do abandono de bens imóveis / Nicolau Balbino Filho.
v. 36, n. 208/210, p. 173–177, jul./dez., 1987.
» Aguas: pre-ocupação / Oliveiros Rodrigues.
v. 36, n. 208/210, p. 178–179, jul./dez., 1987.
» Crime de contrabando de circulação: acordão do Tribunal de relação de evora (secção criminal), de 27/10/1987 / Carlos Crespo Dias Coelho, Antonio Coelho Ventura.
v. 36, n. 208/210, p. 190–198, jul./dez., 1987.
» Nota sobre o 'acordo' ortografico / Gladstone Chaves de Melo.
v. 36, n. 208/210, p. 17–20, jul./dez., 1987.
» Medicina forense / Manuel Robles Gonzalez.
v. 36, n. 208/210, p. 198–204, jul./dez., 1987.
» Para uma reforma do processo civil: breve comentário a um artigo de M. Cappelletti / Antonio Carlos de Oliveira.
v. 36, n. 208/210, p. 205–209, jul./dez., 1987.
» O presidente da audiência no novo código de processo penal português / Antonio Pires Henriques da Graça.
v. 36, n. 208/210, p. 210–217, jul./dez., 1987.
» O Código ético-jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil / Arthur de Castro Borges.
v. 36, n. 208/210, p. 21–35, jul./dez., 1987.
» A Ordem dos Advogados em Portugal / Arthur da Cunha Coelho.
v. 36, n. 208/210, p. 37–42, jul./dez., 1987.
» A Substantiva do prazo do recurso de anulação, no contencioso administrativo / Francisco Brandão Ferreira Pinto, Francisco José de Miranda Duarte, Manuel de Oliveira Matos.
v. 36, n. 208/210, p. 43–49, jul./dez., 1987.
» Reparações e declaração municipal de ruína de edifício / Ricardo Leiros Freire.
v. 36, n. 208/210, p. 50–53, jul./dez., 1987.
» Juntas de turismo e respectivo Estatuto jurídico / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 36, n. 208/210, p. 54–59, jul./dez., 1987.
» As normas das relações conjugais e a concepção / Pio.
v. 36, n. 208/210, p. 60–70, jul./dez., 1987.
» Juros de mora e actualização pela desvalorização monetária / Américo Marcelino.
v. 36, n. 208/210, p. 71–76, jul./dez., 1987.
v. 36, n. 208/210, p. 77–155, jul./dez., 1987.
» Linguagem juridica e uniformização linguistica / Jose Luis Fontenla Rodriguez.
v. 36, n. 208/210, p. 8–16, jul./dez., 1987.
» O direito agrário da Galiza / Jose Maria Franco Garcia.
v. 36, n. 208/210, p. 156–172, jul./dez., 1987.
» Da renúncia e do abandono de bens imóveis / Nicolau Balbino Filho.
v. 36, n. 208/210, p. 173–177, jul./dez., 1987.
» Aguas: pre-ocupação / Oliveiros Rodrigues.
v. 36, n. 208/210, p. 178–179, jul./dez., 1987.
» Crime de contrabando de circulação: acordão do Tribunal de relação de evora (secção criminal), de 27/10/1987 / Carlos Crespo Dias Coelho, Antonio Coelho Ventura.
v. 36, n. 208/210, p. 190–198, jul./dez., 1987.
» Nota sobre o 'acordo' ortografico / Gladstone Chaves de Melo.
v. 36, n. 208/210, p. 17–20, jul./dez., 1987.
» Medicina forense / Manuel Robles Gonzalez.
v. 36, n. 208/210, p. 198–204, jul./dez., 1987.
» Para uma reforma do processo civil: breve comentário a um artigo de M. Cappelletti / Antonio Carlos de Oliveira.
v. 36, n. 208/210, p. 205–209, jul./dez., 1987.
» O presidente da audiência no novo código de processo penal português / Antonio Pires Henriques da Graça.
v. 36, n. 208/210, p. 210–217, jul./dez., 1987.
» O Código ético-jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil / Arthur de Castro Borges.
v. 36, n. 208/210, p. 21–35, jul./dez., 1987.
» A Ordem dos Advogados em Portugal / Arthur da Cunha Coelho.
v. 36, n. 208/210, p. 37–42, jul./dez., 1987.
» A Substantiva do prazo do recurso de anulação, no contencioso administrativo / Francisco Brandão Ferreira Pinto, Francisco José de Miranda Duarte, Manuel de Oliveira Matos.
v. 36, n. 208/210, p. 43–49, jul./dez., 1987.
» Reparações e declaração municipal de ruína de edifício / Ricardo Leiros Freire.
v. 36, n. 208/210, p. 50–53, jul./dez., 1987.
» Juntas de turismo e respectivo Estatuto jurídico / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 36, n. 208/210, p. 54–59, jul./dez., 1987.
» As normas das relações conjugais e a concepção / Pio.
v. 36, n. 208/210, p. 60–70, jul./dez., 1987.
» Juros de mora e actualização pela desvalorização monetária / Américo Marcelino.
v. 36, n. 208/210, p. 71–76, jul./dez., 1987.
1986» Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações / Miguel Nuno Pedrosa Machado.
v. 35, n. 199/204, p. 59–134, jan./dez., 1986.
» Droga: prevenção e combate ao tráfego / A. G. Lourenço Martins.
v. 35, n. 199/204, p. 135–160, jan./dez., 1986.
» Sobre o crime de maus tratos a animais / Alfredo Gaspar.
v. 35, n. 199/204, p. 161–172, jan./dez., 1986.
» A Certeza no julgamento e a sua preparação nas causas matrimoniais / Pio.
v. 35, n. 199/204, p. 210–225, jan./dez., 1986.
» Suspensão de despedimento de trabalhadores / José Maria Rodrigues da Silva.
v. 35, n. 199/204, p. 279–283, jan./dez., 1986.
» A crise e os contratos a prazo / Maria José Araujo.
v. 35, n. 199/204, p. 284–293, jan./dez., 1986.
» Acidente 'in itinere' / Maria Adozinda Barbosa Pereira.
v. 35, n. 199/204, p. 294–302, jan./dez., 1986.
» A Declaração cambiaria como negocio juridico unilateral, e a teoria da emissão / Pedro Paes de Vasconcelos.
v. 35, n. 199/204, p. 316–332, jan./dez., 1986.
» A Nova sociedade por quotas de responsabilidade limitada do direito portugues / Antônio de Arruda Ferrer Correia.
v. 35, n. 199/204, p. 333–368, jan./dez., 1986.
» A sublocação e situações afins como causa do despejo de prédios urbanos / Antonio Estelita de Mendonça.
v. 35, n. 199/204, p. 369–382, jan./dez., 1986.
» Do registro das cartas de sentença extraídas dos autos de arrecadação de bens de herança jacente / Nicolau Balbino Filho.
v. 35, n. 199/204, p. 383–390, jan./dez., 1986.
» Nas Vesperas de um novo codigo de processo penal / Francisco José Velozo.
v. 35, n. 199/204, p. 391–406, jan./dez., 1986.
» Nos caminhos de Colombo: portugueses no mundo / Manuel J. Perez Rodriguez.
v. 35, n. 199/204, p. 431–443, jan./dez., 1986.
» Nova legislação: o novo codigo penal portugues / Manuel Antonio Lopes Rocha.
v. 35, n. 199/204, p. 7–58, jan./dez., 1986.
v. 35, n. 199/204, p. 59–134, jan./dez., 1986.
» Droga: prevenção e combate ao tráfego / A. G. Lourenço Martins.
v. 35, n. 199/204, p. 135–160, jan./dez., 1986.
» Sobre o crime de maus tratos a animais / Alfredo Gaspar.
v. 35, n. 199/204, p. 161–172, jan./dez., 1986.
» A Certeza no julgamento e a sua preparação nas causas matrimoniais / Pio.
v. 35, n. 199/204, p. 210–225, jan./dez., 1986.
» Suspensão de despedimento de trabalhadores / José Maria Rodrigues da Silva.
v. 35, n. 199/204, p. 279–283, jan./dez., 1986.
» A crise e os contratos a prazo / Maria José Araujo.
v. 35, n. 199/204, p. 284–293, jan./dez., 1986.
» Acidente 'in itinere' / Maria Adozinda Barbosa Pereira.
v. 35, n. 199/204, p. 294–302, jan./dez., 1986.
» A Declaração cambiaria como negocio juridico unilateral, e a teoria da emissão / Pedro Paes de Vasconcelos.
v. 35, n. 199/204, p. 316–332, jan./dez., 1986.
» A Nova sociedade por quotas de responsabilidade limitada do direito portugues / Antônio de Arruda Ferrer Correia.
v. 35, n. 199/204, p. 333–368, jan./dez., 1986.
» A sublocação e situações afins como causa do despejo de prédios urbanos / Antonio Estelita de Mendonça.
v. 35, n. 199/204, p. 369–382, jan./dez., 1986.
» Do registro das cartas de sentença extraídas dos autos de arrecadação de bens de herança jacente / Nicolau Balbino Filho.
v. 35, n. 199/204, p. 383–390, jan./dez., 1986.
» Nas Vesperas de um novo codigo de processo penal / Francisco José Velozo.
v. 35, n. 199/204, p. 391–406, jan./dez., 1986.
» Nos caminhos de Colombo: portugueses no mundo / Manuel J. Perez Rodriguez.
v. 35, n. 199/204, p. 431–443, jan./dez., 1986.
» Nova legislação: o novo codigo penal portugues / Manuel Antonio Lopes Rocha.
v. 35, n. 199/204, p. 7–58, jan./dez., 1986.
1985» Um parlamentarismo realista para o Brasil / Oldegar Franco Vieira.
v. 34, n. 197/198, p. 280–284, jul./dez., 1985.
» A Igreja catolica, ente juridico 'sui generis' no ambito nacional e internacional / Pio.
v. 34, n. 197/198, p. 285–302, jul./dez., 1985.
» O domicílio no direito brasileiro, no português e no projecto de Código civil do Brasil / Zeno Veloso.
v. 34, n. 197/198, p. 313–343, jul./dez., 1985.
» Fundos comuns de investimento: uma experiência interrompida / Alvaro de Sousa Reis Figueira.
v. 34, n. 197/198, p. 344–380, jul./dez., 1985.
» Criminalidade por computador, na r.f.a / Alvaro M. de Vilhena de Oliveira e Silva.
v. 34, n. 197/198, p. 381–389, jul./dez., 1985.
» O novo Código do registro predial português: problemas e soluções / José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro.
v. 34, n. 197/198, p. 427–438, jul./dez., 1985.
» O novo estatuto geral da advocacia espanhola (aplicável a Galiza) e a Advocacia no Brasil / Arthur de Castro Borges.
v. 34, n. 197/198, p. 439–444, jul./dez., 1985.
» Interpretatio prudentium: objecto e natureza / Teresa Luso Soares.
v. 34, n. 197/198, p. 445–466, jul./dez., 1985.
» O poder judiciário no Brasil: o papel do Supremo Tribunal Federal / José Carlos Moreira Alves.
v. 34, n. 195/196, p. 131–138, abr./jun., 1985.
» Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade (tipos) / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.
v. 34, n. 195/196, p. 139–144, abr./jun., 1985.
» Problemas candentes de direito internacional / Pio.
v. 34, n. 195/196, p. 145–166, abr./jun., 1985.
» Do Patrimonio cultural / Francisco José Velozo.
v. 34, n. 195/196, p. 167–184, abr./jun., 1985.
» Consequências da falta de pagamento de prêmios em contrato de seguro: estudo e análise do acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 14.7.83 / Maria Clara Lopes.
v. 34, n. 195/196, p. 185–195, abr./jun., 1985.
» Alguns problemas de propriedade horizontal, locação e preferência / Américo Marcelino.
v. 34, n. 195/196, p. 196–210, abr./jun., 1985.
» Falta, em julgamento penal, de advogado constituído: acordão do tribunal da relação do porto de 13.6.1979 / Estelita Mendonça.
v. 34, n. 195/196, p. 211–215, abr./jun., 1985.
» Na formação do direito sulamericano: Teixeira de Freitas e Velez Sarsfield / Arthur de Castro Borges.
v. 34, n. 195/196, p. 216–228, abr./jun., 1985.
» Sobre A Situação dos ofendidos pelo crime / Armando Lucio Vidal.
v. 34, n. 193/194, p. 97–106, jan./mar., 1985.
» Sobre A Situação dos ofendidos pelo crime / Vidal, Armando Lucio
v. 34, n. 193/194, p. 97–106, jan./mar., 1985.
» Pio xii e os direitos humanos / Giorgio Del Vecchio.
v. 34, n. 193/194, p. 6–12, jan./mar., 1985.
» Algumas notas sobre a 'perfiliatio' / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
v. 34, n. 193/194, p. 107–120, jan./mar., 1985.
» Mandamentos éticos / Ruy Rodrigo Brasileiro de Azambuja.
v. 34, n. 193/194, p. 27–32, jan./mar., 1985.
» Revogada a constituição de 1967 (breve comentário a uma decisão do STF) / Rubem Nogueira.
v. 34, n. 193/194, p. 33–44, jan./mar., 1985.
» Os conceitos de descentralização e semi descentralização administrativa, segundo Charles Eisenmann / Antônio Cândido de Oliveira.
v. 34, n. 193/194, p. 45–65, jan./mar., 1985.
» O Direito tributario e a voracidade fiscal / Jose Pedro Galvão de Sousa.
v. 34, n. 193/194, p. 66–70, jan./mar., 1985.
» Da unidade imóvel loteada: a duplicidade de matrículas / Nicolau Balbino Filho.
v. 34, n. 193/194, p. 71–73, jan./mar., 1985.
» Reflexões sobre a natureza ou efeitos da partilha / Luis Lopes.
v. 34, n. 193/194, p. 75–87, jan./mar., 1985.
» Breve introdução teórica a propósito do conceito de patrimonialidade coletiva / H. Martins de Carvalho.
v. 34, n. 193/194, p. 88–96, jan./mar., 1985.
v. 34, n. 197/198, p. 280–284, jul./dez., 1985.
» A Igreja catolica, ente juridico 'sui generis' no ambito nacional e internacional / Pio.
v. 34, n. 197/198, p. 285–302, jul./dez., 1985.
» O domicílio no direito brasileiro, no português e no projecto de Código civil do Brasil / Zeno Veloso.
v. 34, n. 197/198, p. 313–343, jul./dez., 1985.
» Fundos comuns de investimento: uma experiência interrompida / Alvaro de Sousa Reis Figueira.
v. 34, n. 197/198, p. 344–380, jul./dez., 1985.
» Criminalidade por computador, na r.f.a / Alvaro M. de Vilhena de Oliveira e Silva.
v. 34, n. 197/198, p. 381–389, jul./dez., 1985.
» O novo Código do registro predial português: problemas e soluções / José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro.
v. 34, n. 197/198, p. 427–438, jul./dez., 1985.
» O novo estatuto geral da advocacia espanhola (aplicável a Galiza) e a Advocacia no Brasil / Arthur de Castro Borges.
v. 34, n. 197/198, p. 439–444, jul./dez., 1985.
» Interpretatio prudentium: objecto e natureza / Teresa Luso Soares.
v. 34, n. 197/198, p. 445–466, jul./dez., 1985.
» O poder judiciário no Brasil: o papel do Supremo Tribunal Federal / José Carlos Moreira Alves.
v. 34, n. 195/196, p. 131–138, abr./jun., 1985.
» Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade (tipos) / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.
v. 34, n. 195/196, p. 139–144, abr./jun., 1985.
» Problemas candentes de direito internacional / Pio.
v. 34, n. 195/196, p. 145–166, abr./jun., 1985.
» Do Patrimonio cultural / Francisco José Velozo.
v. 34, n. 195/196, p. 167–184, abr./jun., 1985.
» Consequências da falta de pagamento de prêmios em contrato de seguro: estudo e análise do acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 14.7.83 / Maria Clara Lopes.
v. 34, n. 195/196, p. 185–195, abr./jun., 1985.
» Alguns problemas de propriedade horizontal, locação e preferência / Américo Marcelino.
v. 34, n. 195/196, p. 196–210, abr./jun., 1985.
» Falta, em julgamento penal, de advogado constituído: acordão do tribunal da relação do porto de 13.6.1979 / Estelita Mendonça.
v. 34, n. 195/196, p. 211–215, abr./jun., 1985.
» Na formação do direito sulamericano: Teixeira de Freitas e Velez Sarsfield / Arthur de Castro Borges.
v. 34, n. 195/196, p. 216–228, abr./jun., 1985.
» Sobre A Situação dos ofendidos pelo crime / Armando Lucio Vidal.
v. 34, n. 193/194, p. 97–106, jan./mar., 1985.
» Sobre A Situação dos ofendidos pelo crime / Vidal, Armando Lucio
v. 34, n. 193/194, p. 97–106, jan./mar., 1985.
» Pio xii e os direitos humanos / Giorgio Del Vecchio.
v. 34, n. 193/194, p. 6–12, jan./mar., 1985.
» Algumas notas sobre a 'perfiliatio' / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
v. 34, n. 193/194, p. 107–120, jan./mar., 1985.
» Mandamentos éticos / Ruy Rodrigo Brasileiro de Azambuja.
v. 34, n. 193/194, p. 27–32, jan./mar., 1985.
» Revogada a constituição de 1967 (breve comentário a uma decisão do STF) / Rubem Nogueira.
v. 34, n. 193/194, p. 33–44, jan./mar., 1985.
» Os conceitos de descentralização e semi descentralização administrativa, segundo Charles Eisenmann / Antônio Cândido de Oliveira.
v. 34, n. 193/194, p. 45–65, jan./mar., 1985.
» O Direito tributario e a voracidade fiscal / Jose Pedro Galvão de Sousa.
v. 34, n. 193/194, p. 66–70, jan./mar., 1985.
» Da unidade imóvel loteada: a duplicidade de matrículas / Nicolau Balbino Filho.
v. 34, n. 193/194, p. 71–73, jan./mar., 1985.
» Reflexões sobre a natureza ou efeitos da partilha / Luis Lopes.
v. 34, n. 193/194, p. 75–87, jan./mar., 1985.
» Breve introdução teórica a propósito do conceito de patrimonialidade coletiva / H. Martins de Carvalho.
v. 34, n. 193/194, p. 88–96, jan./mar., 1985.
1984» Juizes e advogados e a antiga literatura espanhola / Antonio Fernandez Rodriguez.
v. 33, n. 191/192, p. 325–343, set./dez., 1984.
» Teixeira de Freitas e a autonomia das partes no Direito Internacional Privado latino-americano / Jurgen Samtleben.
v. 33, n. 191/192, p. 344–366, set./dez., 1984.
» Formas de participação popular na administração da justiça em Portugal / Alvaro de Sousa Reis Figueira.
v. 33, n. 191/192, p. 367–403, set./dez., 1984.
» Pacto social e politica de rendimentos em face da doutrina social da igreja / Antonio dos Reis Rodrigues.
v. 33, n. 191/192, p. 404–411, set./dez., 1984.
» O Direito a casa / Francisco José Velozo.
v. 33, n. 191/192, p. 412–425, set./dez., 1984.
» O Crime do art. 362 do codigo penal / Manuel de Magalhães e Silva.
v. 33, n. 191/192, p. 426–432, set./dez., 1984.
» A pronúncia / Manuel Cavaleiro de Ferreira.
v. 33, n. 191/192, p. 433–454, set./dez., 1984.
» Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade: breves noções / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.
v. 33, n. 191/192, p. 455–463, set./dez., 1984.
» O Discurso do doutor joão das regras nas cortes de coimbra de 1385: duvidas e observações / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
v. 33, n. 191/192, p. 464–489, set./dez., 1984.
» O Problema da bacia convencional do zaire / Alberto Batista de Abreu.
v. 33, n. 189/190, p. 174–186, maio/ago., 1984.
» Uma Ciencia nova: relações internacionais / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 33, n. 188/189, p. 168–173, maio/ago., 1984.
» Regime dos bens patrimoniais da igreja e da sustentação do clero no novo codigo de direito canonico / Antonio dos Reis Rodrigues.
v. 33, n. 188/189, p. 207–232, maio/ago., 1984.
» O Direito a casa / Francisco José Velozo.
v. 33, n. 188/189, p. 233–249, maio/ago., 1984.
» Para uma reforma do codigo do processo civil / Americo Marcelino.
v. 33, n. 188/189, p. 290–302, maio/ago., 1984.
» Aspectos da legislação penal editada pelos primeiros monarcas portugueses / Luiz Carlos de Azevedo.
v. 33, n. 188/189, p. 303–314, maio/ago., 1984.
» Responsabilidade médica na Europa ocidental: considerações 'de lege ferenda' / Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Sinde Monteiro.
v. 33, n. 187/188, p. 100–107, jan./abr., 1984.
» O Juiz e os problemas do planejamento urbano / Antonio Brancaccio.
v. 33, n. 187/188, p. 108–114, jan./abr., 1984.
» A Livre apreciação da prova em processo civil / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 33, n. 187/188, p. 115–146, jan./abr., 1984.
v. 33, n. 191/192, p. 325–343, set./dez., 1984.
» Teixeira de Freitas e a autonomia das partes no Direito Internacional Privado latino-americano / Jurgen Samtleben.
v. 33, n. 191/192, p. 344–366, set./dez., 1984.
» Formas de participação popular na administração da justiça em Portugal / Alvaro de Sousa Reis Figueira.
v. 33, n. 191/192, p. 367–403, set./dez., 1984.
» Pacto social e politica de rendimentos em face da doutrina social da igreja / Antonio dos Reis Rodrigues.
v. 33, n. 191/192, p. 404–411, set./dez., 1984.
» O Direito a casa / Francisco José Velozo.
v. 33, n. 191/192, p. 412–425, set./dez., 1984.
» O Crime do art. 362 do codigo penal / Manuel de Magalhães e Silva.
v. 33, n. 191/192, p. 426–432, set./dez., 1984.
» A pronúncia / Manuel Cavaleiro de Ferreira.
v. 33, n. 191/192, p. 433–454, set./dez., 1984.
» Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade: breves noções / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.
v. 33, n. 191/192, p. 455–463, set./dez., 1984.
» O Discurso do doutor joão das regras nas cortes de coimbra de 1385: duvidas e observações / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
v. 33, n. 191/192, p. 464–489, set./dez., 1984.
» O Problema da bacia convencional do zaire / Alberto Batista de Abreu.
v. 33, n. 189/190, p. 174–186, maio/ago., 1984.
» Uma Ciencia nova: relações internacionais / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 33, n. 188/189, p. 168–173, maio/ago., 1984.
» Regime dos bens patrimoniais da igreja e da sustentação do clero no novo codigo de direito canonico / Antonio dos Reis Rodrigues.
v. 33, n. 188/189, p. 207–232, maio/ago., 1984.
» O Direito a casa / Francisco José Velozo.
v. 33, n. 188/189, p. 233–249, maio/ago., 1984.
» Para uma reforma do codigo do processo civil / Americo Marcelino.
v. 33, n. 188/189, p. 290–302, maio/ago., 1984.
» Aspectos da legislação penal editada pelos primeiros monarcas portugueses / Luiz Carlos de Azevedo.
v. 33, n. 188/189, p. 303–314, maio/ago., 1984.
» Responsabilidade médica na Europa ocidental: considerações 'de lege ferenda' / Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Sinde Monteiro.
v. 33, n. 187/188, p. 100–107, jan./abr., 1984.
» O Juiz e os problemas do planejamento urbano / Antonio Brancaccio.
v. 33, n. 187/188, p. 108–114, jan./abr., 1984.
» A Livre apreciação da prova em processo civil / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 33, n. 187/188, p. 115–146, jan./abr., 1984.
1983» Elementos Para uma Teoria das Fontes de Direito das Organizações Internacionais: Principalmente na Carta da OEA / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 32, n. 184/186, p. 213–226, jul./dez., 1983.
» O Problema da bacia convencional do zaire / Alberto Batista de Abreu.
v. 32, n. 184/186, p. 227–250, jul./dez., 1983.
» Segredo de estado e privacidade. prazo do recurso contencioso para o s.t.a. acordão do supremo tribunal administrativo de 3-2-1983 / Abel Pereira Delgado, Francisco José de Miranda Duarte, Inacio Alfredo da Fonseca Fernandes.
v. 32, n. 184/186, p. 251–268, jul./dez., 1983.
» Breve notícia sobre o ingresso na carreira e a formação da magistratura judicial no estado de Minas Gerais, Brasil / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 32, n. 184/186, p. 269–278, jul./dez., 1983.
» A necessidade de um Código rural / Francisco Peixoto Bourbon.
v. 32, n. 184/186, p. 288–290, jul./dez., 1983.
» Breve estudo sobre a parte geral do Código penal / Antonio Luis Furtado.
v. 32, n. 184/186, p. 291–310, jul./dez., 1983.
» A Proposito do crime de aborto / Francisco José Velozo.
v. 32, n. 184/186, p. 321–338, jul./dez., 1983.
» Oliveira Martins, o politico / A. Alvaro Doria.
v. 32, n. 184/186, p. 372–414, jul./dez., 1983.
» Uma introdução ao direito da energia em seu embasamento tecnológico e econômico / Walter T. Álvares.
v. 32, n. 181/183, p. 85–102, jan./jun., 1983.
» Justiça social e interpretação / Haroldo Valladão.
v. 32, n. 181/183, p. 6–11, jan./jun., 1983.
» O Efeito externo da obrigação no contrato-promessa / Pedro Paes de Vasconcelos.
v. 32, n. 181/183, p. 103–123, jan./jun., 1983.
» Direito de preferência, e comunicação da alienação / Américo Marcelino.
v. 32, n. 181/183, p. 124–130, jan./jun., 1983.
» A burla do artigo 451 do Código penal: tentativa de sistematização / José de Sousa E. Brito.
v. 32, n. 181/183, p. 131–160, jan./jun., 1983.
» Notas sobre o serviço social de casos e sobre um lar residencial para rapazes / Maria Fernanda Moreira Caniço Vidal.
v. 32, n. 181/183, p. 161–179, jan./jun., 1983.
» Subsídios para o estudo da evolução histórica da execução das sentenças no direito lusitano / Luiz Carlos de Azevedo.
v. 32, n. 181/183, p. 180–194, jan./jun., 1983.
» Direito maritimo internacional (quarenta e cinco anos de actividade da comissão permanente do direito maritimo internacional) / Carlos Renato Gonçalves Pereira.
v. 32, n. 181/183, p. 12–25, jan./jun., 1983.
» A desapropriação e suas condições constitucionais / Rubem Nogueira.
v. 32, n. 181/183, p. 60–68, jan./jun., 1983.
v. 32, n. 184/186, p. 213–226, jul./dez., 1983.
» O Problema da bacia convencional do zaire / Alberto Batista de Abreu.
v. 32, n. 184/186, p. 227–250, jul./dez., 1983.
» Segredo de estado e privacidade. prazo do recurso contencioso para o s.t.a. acordão do supremo tribunal administrativo de 3-2-1983 / Abel Pereira Delgado, Francisco José de Miranda Duarte, Inacio Alfredo da Fonseca Fernandes.
v. 32, n. 184/186, p. 251–268, jul./dez., 1983.
» Breve notícia sobre o ingresso na carreira e a formação da magistratura judicial no estado de Minas Gerais, Brasil / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 32, n. 184/186, p. 269–278, jul./dez., 1983.
» A necessidade de um Código rural / Francisco Peixoto Bourbon.
v. 32, n. 184/186, p. 288–290, jul./dez., 1983.
» Breve estudo sobre a parte geral do Código penal / Antonio Luis Furtado.
v. 32, n. 184/186, p. 291–310, jul./dez., 1983.
» A Proposito do crime de aborto / Francisco José Velozo.
v. 32, n. 184/186, p. 321–338, jul./dez., 1983.
» Oliveira Martins, o politico / A. Alvaro Doria.
v. 32, n. 184/186, p. 372–414, jul./dez., 1983.
» Uma introdução ao direito da energia em seu embasamento tecnológico e econômico / Walter T. Álvares.
v. 32, n. 181/183, p. 85–102, jan./jun., 1983.
» Justiça social e interpretação / Haroldo Valladão.
v. 32, n. 181/183, p. 6–11, jan./jun., 1983.
» O Efeito externo da obrigação no contrato-promessa / Pedro Paes de Vasconcelos.
v. 32, n. 181/183, p. 103–123, jan./jun., 1983.
» Direito de preferência, e comunicação da alienação / Américo Marcelino.
v. 32, n. 181/183, p. 124–130, jan./jun., 1983.
» A burla do artigo 451 do Código penal: tentativa de sistematização / José de Sousa E. Brito.
v. 32, n. 181/183, p. 131–160, jan./jun., 1983.
» Notas sobre o serviço social de casos e sobre um lar residencial para rapazes / Maria Fernanda Moreira Caniço Vidal.
v. 32, n. 181/183, p. 161–179, jan./jun., 1983.
» Subsídios para o estudo da evolução histórica da execução das sentenças no direito lusitano / Luiz Carlos de Azevedo.
v. 32, n. 181/183, p. 180–194, jan./jun., 1983.
» Direito maritimo internacional (quarenta e cinco anos de actividade da comissão permanente do direito maritimo internacional) / Carlos Renato Gonçalves Pereira.
v. 32, n. 181/183, p. 12–25, jan./jun., 1983.
» A desapropriação e suas condições constitucionais / Rubem Nogueira.
v. 32, n. 181/183, p. 60–68, jan./jun., 1983.
1982» O domínio público municipal, 'os baldios' e a Constituição / Francisco José Veloso.
v. 31, n. 175/180, p. 95–110, jan./dez., 1982.
» Delitos de telecomunicações / Jorge Medeiros da Silva.
v. 31, n. 175/180, p. 111–137, jan./dez., 1982.
» Consórcios internacionais / Armindo Ribeiro Mendes, José Antonio Velozo.
v. 31, n. 175/180, p. 139–219, jan./dez., 1982.
» Estado de direito e estado de cultura / Oldegar Franco Vieira.
v. 31, n. 175/180, p. 220–223, jan./dez., 1982.
» Perspectiva da negociação colectiva na america latina / José Martins Catharino.
v. 31, n. 175/180, p. 224–232, jan./dez., 1982.
» Riba-coa e a sua ligação historica ao reino de Portugal / Jose Artur Anes Duarte Nogueira.
v. 31, n. 175/180, p. 233–253, jan./dez., 1982.
» Dolo eventual no direito sul-africano: novas orientações da jurisprudência / Werner Bertelsmann.
v. 31, n. 175/180, p. 254–263, jan./dez., 1982.
» A intervenção do advogado durante a execução da pena / Alfredo Gaspar.
v. 31, n. 175/180, p. 264–276, jan./dez., 1982.
» Questões de responsabilidade civil / Américo Marcelino.
v. 31, n. 175/180, p. 277–287, jan./dez., 1982.
» Licença sem vencimentos / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 31, n. 175/180, p. 288–291, jan./dez., 1982.
» Constituição e extinção das servidões prediais / Norman Luis José Mascarenhas.
v. 31, n. 175/180, p. 292–307, jan./dez., 1982.
» As Reformas no processo civil, em portugal e no Brasil / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 31, n. 175/180, p. 308–310, jan./dez., 1982.
» O processo e a vida: um depoimento / Antonio Estelita de Mendonça.
v. 31, n. 175/180, p. 310–324, jan./dez., 1982.
» Da Inconstitucionalidade do inquerito preliminar / Germano Marques da Silva.
v. 31, n. 175/180, p. 325–333, jan./dez., 1982.
» Oliveira Martins, o economista / A. Alvaro Doria.
v. 31, n. 175/180, p. 7–94, jan./dez., 1982.
v. 31, n. 175/180, p. 95–110, jan./dez., 1982.
» Delitos de telecomunicações / Jorge Medeiros da Silva.
v. 31, n. 175/180, p. 111–137, jan./dez., 1982.
» Consórcios internacionais / Armindo Ribeiro Mendes, José Antonio Velozo.
v. 31, n. 175/180, p. 139–219, jan./dez., 1982.
» Estado de direito e estado de cultura / Oldegar Franco Vieira.
v. 31, n. 175/180, p. 220–223, jan./dez., 1982.
» Perspectiva da negociação colectiva na america latina / José Martins Catharino.
v. 31, n. 175/180, p. 224–232, jan./dez., 1982.
» Riba-coa e a sua ligação historica ao reino de Portugal / Jose Artur Anes Duarte Nogueira.
v. 31, n. 175/180, p. 233–253, jan./dez., 1982.
» Dolo eventual no direito sul-africano: novas orientações da jurisprudência / Werner Bertelsmann.
v. 31, n. 175/180, p. 254–263, jan./dez., 1982.
» A intervenção do advogado durante a execução da pena / Alfredo Gaspar.
v. 31, n. 175/180, p. 264–276, jan./dez., 1982.
» Questões de responsabilidade civil / Américo Marcelino.
v. 31, n. 175/180, p. 277–287, jan./dez., 1982.
» Licença sem vencimentos / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 31, n. 175/180, p. 288–291, jan./dez., 1982.
» Constituição e extinção das servidões prediais / Norman Luis José Mascarenhas.
v. 31, n. 175/180, p. 292–307, jan./dez., 1982.
» As Reformas no processo civil, em portugal e no Brasil / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 31, n. 175/180, p. 308–310, jan./dez., 1982.
» O processo e a vida: um depoimento / Antonio Estelita de Mendonça.
v. 31, n. 175/180, p. 310–324, jan./dez., 1982.
» Da Inconstitucionalidade do inquerito preliminar / Germano Marques da Silva.
v. 31, n. 175/180, p. 325–333, jan./dez., 1982.
» Oliveira Martins, o economista / A. Alvaro Doria.
v. 31, n. 175/180, p. 7–94, jan./dez., 1982.
1981» Algumas notas sobre a edição das ordenações manuelinas de 1521 / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
v. 30, n. 172/174, p. 456–467, jul./dez., 1981.
» Estrutura do estado / Francisco José Velozo.
v. 30, n. 172 /174, jul./dez., 1981.
» O Problema da bacia convencional do zaire / Alberto Batista de Abreu.
v. 30, n. 172 /174, p. 289–331, jul./dez., 1981.
» Ordem dos advogados / Fernando Jorge Ferreira de Araujo Barros.
v. 30, n. 172 /174, p. 332–342, jul./dez., 1981.
» Critério legal na remuneração do trabalho noturno / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 30, n. 172 /174, p. 343–347, jul./dez., 1981.
» Conceito de acidente pessoal. Aspectos e comentários médico-legais. Importância do seu estudo na regulação médica de sinistros / Ruy M. Cintra de Camargo, José Roberto Calafiori, Julio Oscar Mozes, Ademar Gitsuo Tagawa.
v. 30, n. 172 /174, p. 348–356, jul./dez., 1981.
» Reforma agrária?: direito de reserva / Dimas de Lacerda.
v. 30, n. 172 /174, p. 357–364, jul./dez., 1981.
» A projecção da actividade economica da empresa na composição da firma / Manuel Januario Gomes.
v. 30, n. 172 /174, p. 364–380, jul./dez., 1981.
» Despejo por falta de residência de inquilino emigrante: sentença do juiz do 5. Juizo Civil do Porto / Fernando Jorge Ferreira de Araujo Barros.
v. 30, n. 169/171, p. 96–109, jan./jun., 1981.
» Falta de comunicação de acidente e cláusula de irresponsabilidade de seguradora / Antonio Sousa de Vasconcelos E. Horta, Miguel Caeiro, Acacio Victor Ferreira.
v. 30, n. 169/171, p. 110–116, jan./jun., 1981.
» Do concurso do risco e da culpa: alguns aspectos da responsabilidade civil / Américo Marcelino.
v. 30, n. 169/171, p. 117–130, jan./jun., 1981.
» Crimes contra o mercado de capitais / Jorge Medeiros da Silva.
v. 30, n. 169/171, p. 131–164, jan./jun., 1981.
» Estrutura do estado / Francisco José Velozo.
v. 30, n. 169/171, p. 165–225, jan./jun., 1981.
» Metodos de ensino juridico: tradicionais e modernos; o metodo integrado e participante do conferencista; o roteiro e o material de classe / Haroldo Valladão.
v. 30, n. 169/171, p. 17–27, jan./jun., 1981.
» A Justiça e o pensamento contemporaneo / Carlos Renato Gonçalves Pereira.
v. 30, n. 169/171, p. 28–39, jan./jun., 1981.
» As comissões permanentes dos parlamentos / Arthur de Castro Borges.
v. 30, n. 169/171, p. 40–49, jan./jun., 1981.
» Principio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais (art. 20, n. 1, da constituição) / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.
v. 30, n. 169/171, p. 50–78, jan./jun., 1981.
» Infracção disciplinar do trabalhador (parecer) / Manuel de Magalhães e Silva.
v. 30, n. 169/171, p. 79–95, jan./jun., 1981.
v. 30, n. 172/174, p. 456–467, jul./dez., 1981.
» Estrutura do estado / Francisco José Velozo.
v. 30, n. 172 /174, jul./dez., 1981.
» O Problema da bacia convencional do zaire / Alberto Batista de Abreu.
v. 30, n. 172 /174, p. 289–331, jul./dez., 1981.
» Ordem dos advogados / Fernando Jorge Ferreira de Araujo Barros.
v. 30, n. 172 /174, p. 332–342, jul./dez., 1981.
» Critério legal na remuneração do trabalho noturno / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 30, n. 172 /174, p. 343–347, jul./dez., 1981.
» Conceito de acidente pessoal. Aspectos e comentários médico-legais. Importância do seu estudo na regulação médica de sinistros / Ruy M. Cintra de Camargo, José Roberto Calafiori, Julio Oscar Mozes, Ademar Gitsuo Tagawa.
v. 30, n. 172 /174, p. 348–356, jul./dez., 1981.
» Reforma agrária?: direito de reserva / Dimas de Lacerda.
v. 30, n. 172 /174, p. 357–364, jul./dez., 1981.
» A projecção da actividade economica da empresa na composição da firma / Manuel Januario Gomes.
v. 30, n. 172 /174, p. 364–380, jul./dez., 1981.
» Despejo por falta de residência de inquilino emigrante: sentença do juiz do 5. Juizo Civil do Porto / Fernando Jorge Ferreira de Araujo Barros.
v. 30, n. 169/171, p. 96–109, jan./jun., 1981.
» Falta de comunicação de acidente e cláusula de irresponsabilidade de seguradora / Antonio Sousa de Vasconcelos E. Horta, Miguel Caeiro, Acacio Victor Ferreira.
v. 30, n. 169/171, p. 110–116, jan./jun., 1981.
» Do concurso do risco e da culpa: alguns aspectos da responsabilidade civil / Américo Marcelino.
v. 30, n. 169/171, p. 117–130, jan./jun., 1981.
» Crimes contra o mercado de capitais / Jorge Medeiros da Silva.
v. 30, n. 169/171, p. 131–164, jan./jun., 1981.
» Estrutura do estado / Francisco José Velozo.
v. 30, n. 169/171, p. 165–225, jan./jun., 1981.
» Metodos de ensino juridico: tradicionais e modernos; o metodo integrado e participante do conferencista; o roteiro e o material de classe / Haroldo Valladão.
v. 30, n. 169/171, p. 17–27, jan./jun., 1981.
» A Justiça e o pensamento contemporaneo / Carlos Renato Gonçalves Pereira.
v. 30, n. 169/171, p. 28–39, jan./jun., 1981.
» As comissões permanentes dos parlamentos / Arthur de Castro Borges.
v. 30, n. 169/171, p. 40–49, jan./jun., 1981.
» Principio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais (art. 20, n. 1, da constituição) / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.
v. 30, n. 169/171, p. 50–78, jan./jun., 1981.
» Infracção disciplinar do trabalhador (parecer) / Manuel de Magalhães e Silva.
v. 30, n. 169/171, p. 79–95, jan./jun., 1981.
1980» Oliveira Martins, o sociologo / A. Alvaro Doria.
v. 29, n. 166/168, p. 235–294, jul./dez., 1980.
» Do Iluminismo ao liberalismo doutrinario, na filosofia do direito politico brasileiro / Jose Pedro Galvão de Sousa.
v. 29, n. 166/168, p. 295–301, jul./dez., 1980.
» Tutela administrativa dos governos das regiões autônomas sobre as autarquias locais / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 29, n. 166/168, p. 302–317, jul./dez., 1980.
» Bases gerais para uma politica de educação permanente / Henrique Martins de Carvalho.
v. 29, n. 166/168, p. 322–329, jul./dez., 1980.
» Sigilo bancário: acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 21-05-80 / Avelino da Costa Ferreira Junior, Artur Moreira da Fonseca, Manuel Alves Peixoto.
v. 29, n. 166/168, p. 330–333, jul./dez., 1980.
» Crimes contra a previdencia social / Jorge Medeiros da Silva.
v. 29, n. 166/168, p. 334–354, jul./dez., 1980.
» Assistencia judiciaria em materia civel / C. Ferreira da Silva.
v. 29, n. 166/168, p. 355–378, jul./dez., 1980.
» A língua na criminologia e na psicologia judiciária / A. A. Leontiev, V. I. Batov, A. M. Chakhnarovitch.
v. 29, n. 166/168, p. 379–428, jul./dez., 1980.
» O Sistema de fontes nas ordenações afonsinas / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
v. 29, n. 166/168, p. 429–455, jul./dez., 1980.
» O Ensino juridico e o exercicio profissional da advocacia nos estados unidos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 29, n. 164/165, p. 113–118, abr./jun., 1980.
» Monismo ou pluralismo do direito romano e visão institucional do direito / Mario Leite Santos.
v. 29, n. 164/165, p. 190–122, abr./jun., 1980.
» A competência constitucional da justiça do trabalho / José Martins Catharino.
v. 29, n. 164/165, p. 119–132, abr./jun., 1980.
» A Competencia constitucional da justiça do trabalho / Catharino, Jose Martins
v. 29, n. 164/165, p. 119–132, abr./jun., 1980.
» Novo regime de diuturnidades (parecer) / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 29, n. 164/165, p. 133–140, abr./jun., 1980.
» Propriedade industrial: imitação e concorrência desleal (alegações) / Antonio de Oliveira Braga.
v. 29, n. 164/165, p. 141–149, abr./jun., 1980.
» O art. 503, n. 3, do Código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação / Américo Marcelino.
v. 29, n. 164/165, p. 150–158, abr./jun., 1980.
» Concurso de normas penais / Manuel Cavaleiro de Ferreira.
v. 29, n. 164/165, p. 159–185, abr./jun., 1980.
» Inibição da faculdade de conduzir: sua qualificação, jurisdição e forma de processo / Adélio Pereira André.
v. 29, n. 164/165, p. 186–189, abr./jun., 1980.
» Participações unilaterais de sociedades em sociedades, e sociedades gestoras de participações noutras sociedades / Raul Ventura.
v. 29, n. 163, p. 19–101, jan./mar., 1980.
v. 29, n. 166/168, p. 235–294, jul./dez., 1980.
» Do Iluminismo ao liberalismo doutrinario, na filosofia do direito politico brasileiro / Jose Pedro Galvão de Sousa.
v. 29, n. 166/168, p. 295–301, jul./dez., 1980.
» Tutela administrativa dos governos das regiões autônomas sobre as autarquias locais / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 29, n. 166/168, p. 302–317, jul./dez., 1980.
» Bases gerais para uma politica de educação permanente / Henrique Martins de Carvalho.
v. 29, n. 166/168, p. 322–329, jul./dez., 1980.
» Sigilo bancário: acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 21-05-80 / Avelino da Costa Ferreira Junior, Artur Moreira da Fonseca, Manuel Alves Peixoto.
v. 29, n. 166/168, p. 330–333, jul./dez., 1980.
» Crimes contra a previdencia social / Jorge Medeiros da Silva.
v. 29, n. 166/168, p. 334–354, jul./dez., 1980.
» Assistencia judiciaria em materia civel / C. Ferreira da Silva.
v. 29, n. 166/168, p. 355–378, jul./dez., 1980.
» A língua na criminologia e na psicologia judiciária / A. A. Leontiev, V. I. Batov, A. M. Chakhnarovitch.
v. 29, n. 166/168, p. 379–428, jul./dez., 1980.
» O Sistema de fontes nas ordenações afonsinas / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
v. 29, n. 166/168, p. 429–455, jul./dez., 1980.
» O Ensino juridico e o exercicio profissional da advocacia nos estados unidos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 29, n. 164/165, p. 113–118, abr./jun., 1980.
» Monismo ou pluralismo do direito romano e visão institucional do direito / Mario Leite Santos.
v. 29, n. 164/165, p. 190–122, abr./jun., 1980.
» A competência constitucional da justiça do trabalho / José Martins Catharino.
v. 29, n. 164/165, p. 119–132, abr./jun., 1980.
» A Competencia constitucional da justiça do trabalho / Catharino, Jose Martins
v. 29, n. 164/165, p. 119–132, abr./jun., 1980.
» Novo regime de diuturnidades (parecer) / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão.
v. 29, n. 164/165, p. 133–140, abr./jun., 1980.
» Propriedade industrial: imitação e concorrência desleal (alegações) / Antonio de Oliveira Braga.
v. 29, n. 164/165, p. 141–149, abr./jun., 1980.
» O art. 503, n. 3, do Código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação / Américo Marcelino.
v. 29, n. 164/165, p. 150–158, abr./jun., 1980.
» Concurso de normas penais / Manuel Cavaleiro de Ferreira.
v. 29, n. 164/165, p. 159–185, abr./jun., 1980.
» Inibição da faculdade de conduzir: sua qualificação, jurisdição e forma de processo / Adélio Pereira André.
v. 29, n. 164/165, p. 186–189, abr./jun., 1980.
» Participações unilaterais de sociedades em sociedades, e sociedades gestoras de participações noutras sociedades / Raul Ventura.
v. 29, n. 163, p. 19–101, jan./mar., 1980.
2023-01-28T22:14:52.000Z [ 9280137 ]