Tipo
Artigo de revista
Título
Crime de contrabando de circulação
Data
1987
Classificação (CDDir)
341.55178
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]
Publicação: Texto - Português
1987
Scientia ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro / Sociedade Portuense; Associação Juridica de Braga.
Imprenta: Braga, Associação Jurídica, 1951.
Imprenta: Braga, Associação Jurídica, 1951.
2023-01-28T23:33:35.000Z [ 9412391 ]