Tipo
Artigo de revista
Título
Principio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais (art. 20, n. 1, da constituição)
Data
1981
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
1981
Scientia ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro / Sociedade Portuense; Associação Juridica de Braga.
   Imprenta: Braga, Associação Jurídica, 1951.
   Referência: v. 30, n. 169/171, p. 50–78, jan./jun., 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN

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