Sumário:Teoria geral do direito eleitoral -- Princípios gerais de direito eleitoral -- Sistema eleitoral brasileiro -- Legislação aplicável -- Organização e competência da Justiça Eleitoral -- Ações eleitorais -- Ações constitucionais -- Recursos eleitorais -- Recursos criminais eleitorais -- Anexo 01: Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral -- Anexo 02: Súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral -- Anexo 03: Regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral -- Anexo 04: Resoluções do TSE para as eleições de 2018. Calendário eleitoral - eleições 2018.