Sumário:Análise das taxas verdes brasileiras : Taxa de controle e fiscalização ambiental federal : A TCFA e o pincípio da equivalência. Análise do primeiro aspecto: a quantificação da taxa e a questão da equivalência. Análise do segundo aspecto: análise do montante arrecadado pela taxa e a comparação com o custo da ação estatal. A TCFA e o pincípio do poluidor pagador. Resultado. Análise das taxas verdes estaduais (estado do Pará) : Taxa de controle e fiscalização ambiental do estado do Pará : A TCFA-PA e o princípio da equivalência. A TCFA e o princípio do poluidor pagador. Resultado. Taxa de fiscalização dos recursos hídricos do estado do Pará : A TRFH do Pará e o princípio da equivalência. A TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado. Taxas de fiscalização dos recursos minerários do estado do Pará : A TRFM do Pará e o pincípio da equivalência. A TRFM do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado. Taxas de licenciamento e autorização do estado do Pará : As taxas de licenciamento e autorização do estado do Pará e o princípio da equivalência. As taxas de licenciamento e autorização do estado do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado. Taxas de licenciamento ambiental municipais (Belém-PA) : As taxas de licenciamento do município de Belém/PA e o princípio da equicalência. As taxas de licenciamento do município de Belém/PA e o pincípio do poluidor pagador. Resultado. Análise crítica dos resultados : Principais consequências de ordem tributária. Consequências do resultado para o atendimento dos objetivos de política pública ambiental na estrutura constitucional brasileira.

Sumário:Parâmetros de justiça: A igualdade como pincípio contextual : A igualdade no liberalismo igualitário. A igualdade de recursos como ideal de justiça. Critérios ideais de distribuição de recursos. Igualdade de recursos no contexto tributário. Conclusões do primeiro capítulo. Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas : Base constitucional e legal das taxas brasileiras. A estrutura das taxas e a relação de equivalência. A posição do Supremo Tribunal Federal. Porque as taxas não podem ser quantificadas pelo princípio da capacidade contributiva. O princípio da equivalênicae o princípio da igualdade. Conclusões do segundo capítulo. Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justica ambiental : Origem econômica do princípio da poluidor pagador. Dificuldades na aplicação do princípio : Princípio de poluidor pagador: uma taxa para poluir?. Quais externalidades são internalizadas pelo princípio?. O problema da valoração dos recursos naturais. Princípio de prevenção, precaução e redistribuição. Análise crítica da função reparadora do princípio de poluidor pagador. O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio do poluidor pagador : O princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro. Análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Da eficiência à justiça ambiental. O pincípio do poluidor pagador e o princípio da igualdade. Conclusões do terceiro capítulo -- As taxas verdes sob o crivo dos critérios de justiça fiscal e ambiental : A noção de taxa verde : Considerações sobre a tributação ambiental. Taxas verdes e extrafiscalidade. As taxas verdes e o sistema constituicional tributário brasilero. Taxas verdes, equivalência e poluidor pagador. Conclusões do quarto capítulo.