Livro

Biopirataria e biotecnologia

2015

341.3474

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

2015

Biopirataria e biotecnologia: análise doutrinária e legislativa : inclusive com a Lei nº 13.123/2015 / Antonio Baptista Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Lex, 2015.
   Descrição Física: 246 p.
   ISBN: 9788577212729
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.123, de 20 de Maio de 2015

 

 

Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.