Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao pacto de permanência, ou cláusulas de permanência, no direito do Brasil, Espanha, França, Itália, Alemanha e Estados Unidos.

Sumário:Conceito de formação profissional: O impacto das novas tecnologias e dos novos modelos de organização do trabalho nas necessidades de formação dos trabalhadores. Formação profissional no ordenamento jurídico -- Regime jurídico do dever de formação no código do trabalho: Número mínimo de horas de formação profissional anuais. Horário de trabalho e formação profissional -- Conteúdo e evolução do pacto de permanência: A constitucionalidade do pacto de permanência -- Regime jurídico do pacto de permanência.