Resumo:Estudo comparado sobre tratamento dado às decisões relativas à extensão da convenção arbitral a partes signatárias e grupos de sociedades na França, Suíça, Estados Unidos da América, Inglaterra e Suécia.

Sumário:Cláusula compromissória por escrito: o direito brasileiro e a prática arbitral internacional: A orientação adotada pelo STF e pelo STJ. A prática arbitral internacional. Lei de regência da validade - e da extensão - da cláusula compromissória -- Os grupos de sociedades no direito brasileiro: Os grupos de sociedades segundo o Superior Tribunal de Justiça: Grupos de sociedades e dívidas tributárias. Síntese da jurisprudência do STJ sobre os grupos de sociedades -- A extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias e grupos de sociedades: precedentes CCI, decisões Prima Facie da Corte CCI e decisões judiciais estrangeiras: Apreciação ab initio ou junto ao mérito da arbitragem? O leading case CCI 4131/1982: Dow Chemical vs. Isover Saint Gobain. A extensão da convenção arbitral a partes não signatárias e grupos de sociedades nas decisões prima facie da Corte CCI. Novidades advindas do novo Regulamento CCI-2012 -- A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a prática arbitral CCI da extensão da convenção arbitral a partes não signatárias e grupos de sociedades: Compatibilidade manifesta: Caso Trelleborg: precedente do Tribunal de Jusitça de São Paulo. Posicionamento que deverá ser adotado, no futur, pelo STJ.