Tipo
Livro
Título
A perda de mandato eletivo
Data
2012
Ementa

Sumário:Os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da vedação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude em eleições -- Direitos políticos, inelegibilidades e abuso de poder político e econômico -- Pressupostos e consequências das decisões judiciais eleitorais e o confronto entre os princípios da soberania popular e da lisura do processo eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.2842
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Justiça eleitoral. Recursos [ 341.2842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular / Fernando de Castro Faria.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2012.
   Descrição Física: 152 p.
   ISBN: 9788578743055
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:54:43.000Z [ 8669674 ]