Tipo
Livro
Título
Compromisso de ajustamento de conduta
Data
2012, 2011
Ementa

Sumário:Principiologia do compromisso de ajustamento de conduta na teoria geral do direito público e do direito privado -- Existência e validade do compromisso de ajustamento de conduta -- Eficácia e efetividade do compromisso de ajustamento de conduta -- Anexos: Pepsi-Cola: publicidade da bebida H2OH! Google: CPI da pedofilia e Orkut. Fiat: publicidade em mídia impressa, televisiva e internet.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed rev atual. e ampl..   
2012
Compromisso de ajustamento de conduta: teoria e análise de casos práticos / Ana Luiza de Andrade Nery ; prefácio: Édis Milaré ; apresentação: Patrícia Miranda Pizzol ; pósfacio: Geisa de Assis Rodrigues.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
   Descrição Física: 429 p.
   ISBN: 9788520343715
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.437, de 20 de Dezembro de 1985
 
2011
Compromisso de ajustamento de conduta: teoria e análise de casos práticos / Ana Luiza de Andrade Nery ; prefácio Édis Milaré ; apresentação Patricia Miranda Pizzol.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
   Descrição Física: 351 p.
   ISBN: 9788520338261
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Incluí, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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