Tipo
Livro
Título
Anistia penal
Data
2011, 2008
Ementa

Sumário:Criminalidade estatal: Ditadura militar, segurança nacional e repressão política no Brasil. Criminalidade no estado brasileiro. Crítica ao conceito de criminalidade estatal -- Justiça de transição: Punir ou não punir? Para que punir? Como punir? Decidir sobre a punição -- Anistia: Perdão. Anistia -- Validade da lei de anistia brasileira: Lei 6.683/79. Problemas de validade da lei 6.683/79 -- Anexo - Lei 6.683, de 28.08.1979.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 3. reimpr. --.   
2011
Anistia penal: problemas de validade da lei de anistia brasileira (Lei 6.683/79) / Lauro Joppert Swensson Junior. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2011.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 9788536216591
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.683, de 28 de Agosto de 1979
 
2008
Anistia penal: problemas de validade da lei de anistia brasileira (Lei 6.683/79) / Lauro Joppert Swensson Junior. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 9788536216591
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.683, de 28 de Agosto de 1979

Normas Referenciadas

 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

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