Resumo:"... insere-se a repercussão geral como uma técnica processual que conspira para realização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva (que é necessariamente prestada em prazo razoável ), estimulando ainda a compatibilização vertical das decisões judiciais, prestando homenagem ao valor da igualdade e perseguindo a racionalização da atividade judiciária [...] a exigência de demonstração da relevância e da transcendência da questão constitucional debatida como condição de acesso, via recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal constitui decisivo passo na construção de nosso processo justo."

Sumário:O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, a função dos Tribunais superiores e a compatibilização vertical das decisões judiciais: O direito fundamental ao processo com duração razoável e a vinculação às decisões do Supremo Tribunal Federal no concernente à configuração da reprecussão geral da questão debatida -- Admissibilidade do recurso extraordinário, relevância e transcendência da questão debatida: Possibilidade de amicus curiae para aferição da relevância e transcendência; Ônus de argüição e demonstração da repercussão geral -- A repercussão geral em processos com idêntica controvérsia.