Tipo
Livro
Título
Crimes na lei de licitações
Data
2013, 2010, 2007
Ementa

Sumário:Princípios licitatórios constitucionais -- A responsabilização extrapenal -- Aspectos gerais das normas penais licitatórias -- Tipos penais da lei de licitações -- Sanção penal e outros aspectos correlatos -- Do processo e do procedimento judicial.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., ampl. e atual..   
2013
Crimes na lei de licitações / André Guilherme Tavares de Freitas.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2013.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 9788576267126
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
2. ed. --.   
2010
Crimes na lei de licitações / André Guilherme Tavares de Freitas. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: vii, 278 p.
   ISBN: 9788537507285
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
2007
Crimes na lei de licitações / André Guilherme Tavares de Freitas. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: 207 p. --
   ISBN: 9788537500200
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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