Sumário:A jurisdição no estado constitucional: A influência dos valores do Estado liberal de direito e do positivismo jurídico sobre os conceitos clássicos de jurisdição. O neoconstitucionalismo. A função dos princípios constitucionais. O controle da constitucionalidade pelo juiz singular no direito brasileiro. A teoria dos direitos fundamentais. A jurisdição do Estado contemporâneo. Jurisdição voluntária, distribuição da atividade jurisdicional (competência) e abirtragem -- A ação no estado constitucional: As teorias da ação e a posição do CPC. Primeiros apontamentos para uma concepção adequada ao Estado constitucional e à realidade normativa brasileira. A influência dos valores do Estado social sobre o direito de ação. O direito de ação no quadro dos direitos fundamentais. O conteúdo do direito de ação a partir da constituição. Da ação abstrata e uniforme (ação única) à ação adequada à tutela do direito material e ao caso concreto -- A defesa no estado constitucional: Conceito de direito de defesa. Direito de defesa e acesso à justiça. O direito de defesa na Constituição. A defesa no Código de Processo Civil. O direito fundamental de defesa diante do direito fundamental de ação. Problematização do direito fundamental de defesa -- O processo no estado constitucional: Procedimento e processo na doutrina clássica. Bases para um novo conceito de processo. O processo na perspectiva dos direitos fundamentais. O processo civil contemporâneo e os chamados pressupostos processuais.