Sumário:Direito, estado e tributação -- Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência -- Os critérios antecedentes das normas aplicáveis ao IPI. Os critérios consequentes das normas aplicáveis ao IPI. Os critérios quantitativos do IPI -- Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI -- Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI: O IPI nas exportações. Crédito prêmio. Dec.-lei 491/69. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais. Compensação de créditos oriundos do IPI.