Sumário:Sentença declaratória de falência -- Patrimônio do devedor -- Ineficácia do negócio jurídico -- Revocatória falimentar -- Ineficácia do art. 52 da lei falimentar. O eventus damni e o consilium fraudis do art. 53. Questôes processuais, provas e tutela antecipatória. Medida cautelar de seqüestro. O artigo 58 e a coisa julgada. A ineficiência do ato e a defesa da massa em juízo.