Resumo:Discute a necessidade de uma postura legislativa capaz de encontrar mecanismos de atuação eficientes para controlar o crime organizado, cada vez mais sofisticado, sem afastar-se do direito penal e pProcessual e em conformidade com o Estado democrático de direito.
Sumário:Da organização criminosa -- Mecanismos de controle e atuação: Cooperação policial e judiciária internacional. Delação e infiltração. Proteção de testemunhas e vítimas. Interceptação de comunicação telefônica, ambiental e em sistema de informática e telemática. Criminalização da conduta de lavar dinheiro. Medidas assecuratórias e perda de bens. Reparação de danos. Identificação criminal, datiloscópica e fotográfica -- Legislação brasileira: Da confusão entre associação e organização criminosa -- Funcionalidade do direito penal -- Da proteção especial a vítimas e a testemunhas -- Da proteção aos réus colaboradores -- Medidas especiais de proteção.