Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à transação no direito da França, Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Argentina.

Sumário:A transação no direito romano -- A transação na lei das sete partidas e nos séculos XVI e XVII -- A transação no antigo direito luso-brasileiro -- A transação nos projetos Felício dos Santos e Coelho Rodrigues -- Natureza jurídica da transação -- A transação e os vícios do consentimento: erro, dolo e coação -- A transação e os vícios sociais: simulação e fraude contra credores -- Cláusula penal na transação -- Nulidade da transação -- A transação e os elementos acidentais -- A transação no Projeto de Código Civil (Projeto de Lei n. 634-B/755).