Livro

Regras de procedimento do conselho nacional de imigração (cnig)

1997

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

1997

Regras de procedimento do conselho nacional de imigração (cnig): decisão do cnig, ii reunião / 7, 20 de Agosto de 1997
   Imprenta: Brasília, Mtb, Cnig, 1997.
   Descrição Física: 13 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.643, de 25 de Setembro de 1995
      Decreto nº 1.640, de 19 de Setembro de 1995
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

 

 

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, que dispõe sobre a organização o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração.

 

 

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.