Brasil

Federal

Decreto nº 1.640, de 19 de Setembro de 1995

19/09/1995

DEC-1640-1995-09-19

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, que dispõe sobre a organização o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração.

urn:lex:br:federal:decreto:1995-09-19;1640

1995-09-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1995. p. 14550
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/09/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.640&ementa=2&data=19950919 ]

1995-09-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1640-19-setembro-1995-431743-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1995-09-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393566/publicacao/15757889 ]