Livro

Comentários à Lei de pequenas causas

1995

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

1995

Comentários à Lei de pequenas causas / Ronaldo Frigini.
   Imprenta: São Paulo, Livr. de Direito, 1995.
   Descrição Física: 807 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.640, de 31 de Março de 1993
      Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984

 

 

Altera a redação do art. 40 da Lei nº 7.244, de 7 de novembro de 1984.

 

 

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.