Brasil

Federal

Lei nº 8.640, de 31 de Março de 1993

31/03/1993

LEI-8640-1993-03-31

Altera a redação do art. 40 da Lei nº 7.244, de 7 de novembro de 1984.

urn:lex:br:federal:lei:1993-03-31;8640

1993-04-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/04/1993. p. 4157
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/04/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.640&ementa=2&data=19930331 ]

1993-04-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8640-31-marco-1993-363156-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1993-04-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550516/publicacao/15786717 ]