[ Projeto de Lei do Senado nº 142/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 4565/1989 : Lei nº 8.640 de 31/03/1993 ] - [ PLS 142/1989 > PL 4565/1989 : LEI-8640-1993-03-31 ] - 142/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 142/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 142/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 4565/1989 : Lei nº 8.640 de 31/03/1993 ]

Data

1989

Apelido

[ PLS 142/1989 > PL 4565/1989 : LEI-8640-1993-03-31 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1989;142

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.640, de 31 de Março de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.640 de 31/03/1993