Livro

Lançamento por Presunção sem Exaurimento da Fiscalização sobre a Materia Tributavel ... Parecer

1991

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

1991

Lançamento por Presunção sem Exaurimento da Fiscalização sobre a Materia Tributavel ... Parecer: a hipotese de imposição do imposto sobre a renda ... opinião legal : inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 65-91 ... parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributaria, 1991.
   Descrição Física: 133 p.
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 65, de 15 de Abril de 1991

 

 

Define na forma da alínea "a" do inciso X do art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.