» Estatuto da criança e do adolescente no quadro evolutivo do direito brasileiro / Pereira, Caio Mário da Silva, 1913
   p. 1-15
» Natureza e implantação do novo direito da criança e do adolescente / Costa, Antonio Carlos Gomes da
   p. 17-33
» A justificativa do Estatuto / Ronan Tito
   p. 35-43
» Direitos humanos: algumas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente
   p. 45-65
» A Convenção e o Estatuto: um ideal comum de proteção ao ser humano em vias de desenvolvimento / Pereira, Tânia da Silva
   p. 67-115
» Direitos humanos e infância no Brasil hoje: reflexões sobre o Estatuto da criança e do adolescente / Dornelles, João Ricardo W
   p. 117-132
» Convivência familiar: a guarda, tutela e adoção no Estatuto da criança e do adolescente / Abreu, Jayme Henrique
   p. 135-152
» A nova justiça da infância e da juventude / Silva, Antônio Fernando do Amaral e
   p. 153-182
» A adoção internacional: o direito comparado e as normas estatutárias / Jatahy, Vera Maria Barreira
   p. 183-205
» Prestação de serviços à comunidade: medida socio-educativa
   p. 207-216
» A remissão no Estatuto da criança / Marçura, Jurandir Norberto
   p. 217-219
» A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente
   p. 221-226
» O direito a profissionalização e a proteção no trabalho / Moraes, Antônio Carlos Flores de
   p. 227-241
» O Estatuto da criança e do adolescente e a participação da sociedade: conselho de direitos e conselho tutelar / Moraes, Edson Seda de
   p. 243-254
» A ação sócio-educativa pública / Paula, Paulo Afonso Garrido de
   p. 255-257
» A verdade sobre o conselho tutelar / Rivera, Deodato, 1935
   p. 259-264
» A tutela jurídica da filiação: aspectos constitucionais e estatutários / Tepedino, Gustavo
   p. 265-282
» Educação: direito subjetivo e privilegio de poucos / Vargas, Angelo Luis
   p. 283-292