Livro

Ação civil publica

1987, 1986

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

341.46226

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
»»»»» Diversas espécies de ações [ 341.46226 ]

1987

Ação civil publica: ambiente, consumidor, patrimonio cultural ; tombamento / Paulo Affonso Leme Machad.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987.
   Descrição Física: 132 p.
   ISBN: 852030625x
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

1986

Ação civil publica: ambiente, consumidor, patrimonio cultural : tombamento / Paulo Affonso Leme Machado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1986.
   Descrição Física: 132 p.
   ISBN: 8520305555

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.