Livro

O novo Estatuto do estrangeiro comentado

1985

342.32

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Situação dos estrangeiros [ 342.32 ]

1985

O novo Estatuto do estrangeiro comentado: Lei n. 6.815 de 19-08-1980, alterada pela Lei n. 6.964, de 09-12-81 / Mirtô Fraga.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1985.
   Descrição Física: 796 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

 

 

Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".

 

 

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.