Tipo
Livro
Título
O novo Estatuto do estrangeiro comentado
Data
1985
Classificação (CDDir)
342.32
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Situação dos estrangeiros [ 342.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
O novo Estatuto do estrangeiro comentado: Lei n. 6.815 de 19-08-1980, alterada pela Lei n. 6.964, de 09-12-81 / Mirtô Fraga.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1985.
   Descrição Física: 796 p.
   Referência: 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T04:15:20.000Z [ 8582198 ]