Tipo
Livro
Autor
Xavier, Alberto, 1942
Título
Estatuto jurídico dos portugueses no Brasil
Data
1979
Ementa

Sumário:Estatuto da igualdade -- Acordo cultural -- Previdência social -- Tributação -- Modelos de requerimento.

Classificação (CDDir)
342.320981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Situação dos estrangeiros [ 342.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
1979
Estatuto jurídico dos portugueses no Brasil / Alberto Xavier.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Liber Juris, 1979.
   Descrição Física: 119 p.
   Referência: 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 70.436, de 18 de Abril de 1972
      Decreto nº 70.391, de 12 de Abril de 1972
      Decreto nº 69.393, de 21 de Outubro de 1971
      Decreto nº 67.695, de 3 de Dezembro de 1970
      Decreto nº 62.646, de 3 de Maio de 1968

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 70.436, de 18 de Abril de 1972
 
 
Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
 
 
Decreto nº 70.391, de 12 de Abril de 1972
 
 
Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.
 
 
Decreto nº 69.393, de 21 de Outubro de 1971
 
 
Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento entre o Brasil e Portugal.
 
 
Decreto nº 67.695, de 3 de Dezembro de 1970
 
 
Promulga o Acordo de Previdência Social com Portugal.
 
 
Decreto nº 62.646, de 3 de Maio de 1968
 
 
Promulga o Acordo Cultural, com Portugal.

2023-01-28T21:27:08.000Z [ 9224049 ]