Tipo
Livro
Título
A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal
Data
1962
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1962
A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal / Valmir Pontes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Borsoi, 1962.
   Descrição Física: 245 p.
   Referência: 1962.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 3.937, de 9 de Agosto de 1961
      Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o art. 24 do Decreto-Lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.

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