Livro

Leis da condenação condicional e do livramento condicional

1925

341.5281

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

1925

Leis da condenação condicional e do livramento condicional: Decretos 16.588, de 6 de setembro de 1924 e 16.665, de 6 de novembro de 1924 : exposição de motivos / organizado pelo bacharel Plauto D'Azevedo.
   Imprenta: Porto Alegre, Edição da Livraria do Globo, 1925.
   Descrição Física: 84 p. ; 18 cm
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 16.665, de 6 de Novembro de 1924
      Decreto nº 16.588, de 6 de Setembro de 1924

 

 

Regula o livramento condicional.

 

 

Estabelece a condemnação condicional em materia penal