Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 16.665, de 6 de Novembro de 1924
Data
06/11/1924
Apelido
DEC-16665-1924-11-06
Ementa
Regula o livramento condicional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1924-11-06;16665
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1924-11-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/11/1924. p. 23737
Publicação Original
1924-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1924. p. 392

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.665&ementa=2&data=19241106 ]
Publicação Original
1924-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/431552/publicacao/ ]
Publicação Original
1924-11-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16665-6-novembro-1924-505793-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1925 Azevedo, Plauto Faraco de, 1938Leis da condenação condicional e do livramento condicional: Decretos 16.588, de 6 de setembro de 1924 e 16.665, de 6 de novembro de 1924 : exposição de motivosorganizado pelo bacharel Plauto D'Azevedo.341.5281Livro

2023-01-28T03:34:30.000Z [ 1015455 ]