Livro

Lei das contas assignadas

1923

341.39633081

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

1923

Lei das contas assignadas: todas as decisões da recebedoria do Districto Federal e do Thesouro Nacional, publicadas ate 5 de setembro / compilação feita por Tito Vieira de Rezende.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Santa Helena, 1923.
   Descrição Física: xxxv, 138 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 16.041, de 22 de Maio de 1923

 

 

Approva o regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional sobre as vendas mercantis, a prazo ou á vista, effectuadas dentro do paiz.