Livro

Contas assignadas

1923

341.39633

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

1923

Contas assignadas: Decreto n. 16.041, de 22 de maio de 1923, commentado e seguido de um formulario e da legislação complementar e subsidiaria desse decreto / Cândido de Oliveira Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, C. Candido de Oliveira, 1923.
   Descrição Física: 262 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 16.041, de 22 de Maio de 1923

 

 

Approva o regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional sobre as vendas mercantis, a prazo ou á vista, effectuadas dentro do paiz.