Folheto

Atualização Monetária do Imposto de Renda

1987

341.396217

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
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1987

Atualização Monetária do Imposto de Renda: inconstitucionaldade do art. 18 do Decreto-lei n 2.323-87 / Marcello Uchoa da Veiga Junior.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1987.
   Descrição Física: 30 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.323, de 26 de Fevereiro de 1987

 

 

Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.