Folheto

Decreto-lei n. 794, de 19 de outubro de 1938

1957

341.346

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]

1957

Codigo de pesca: Decreto-lei n. 794, de 19-10-1938, Decreto-lei n. 291, de 23-2-1938, Decreto-lei n. 1.631, de 27-9-1939
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1957.
   Descrição Física: 19 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 794, de 19 de Outubro de 1938
      Decreto-Lei nº 291, de 23 de Fevereiro de 1938
      urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938;1631

 

 

Aprova e baixa o Código de Pesca.

 

 

Dispõe sôbre a pesca e indústrias derivadas, e dá outras providências.