Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 794, de 19 de Outubro de 1938
Data
19/10/1938
Apelido
Código de Pesca (1938)
Apelido
DEL-794-1938-10-19 , Código de Pesca
Ementa
Aprova e baixa o Código de Pesca.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-10-19;794
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1938-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1938. p. 21172
Publicação Original
1938-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 40

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=794&ementa=2&data=19381019 ]
Publicação Original
1938-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524213/publicacao/15615122 ]
Publicação Original
1938-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-794-19-outubro-1938-350346-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens Culturais e Proteção JurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho.341.349Livro
1957 BrasilCodigo de pesca: Decreto-lei n. 794, de 19-10-1938, Decreto-lei n. 291, de 23-2-1938, Decreto-lei n. 1.631, de 27-9-1939341.346Folheto

2023-01-28T03:08:46.000Z [ 891616 ]