Folheto

A Indemnisação da Lei 62 e a Constituição de 1937

1938

342.6526

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

1938

A Indemnisação da Lei 62 e a Constituição de 1937 / Mario Guimarães de Souza.
   Imprenta: Recife, Jornal do Commercio, 1938.
   Descrição Física: 40 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 62, de 5 de Junho de 1935

 

 

Assegura ao empregado da industria ou do commercio uma indemnização quando não exista prazo estipulado para a terminação do respectivo contracto de trabalho e quando for despedido sem justa causa, e dá outras providencias