A fim de homenagear o insigne Ministro José Néri da Silveira, o autor publica, mais uma vez, conferência proferida em São Paulo, no dia 23 de maio de 1980, a convite do centro de estudos da Procuradoria Geral do Estado
Data
2005
Ementa
Sumário:O princípio da igualdade como limitação à atuação do Estado -- O princípio da igualdade no Estado liberal -- A igualdade no Estado social -- O princípio da igualdade como princípio limitativo da ação do Estado.