» A Responsabilidade do estado na consolidação da cidadania / Flávia Piovesan. --
   p. 33-51
» Perspectivas dos pactos internacionais de direitos humanos no Brasil: um enfoque constitucional / Pagliarini, Alexandre Coutinho
   p. 53-72
» A amplitude do acesso à ordem jurídica justa e a efetividade enquanto direitos humanos fundamentais constitucionalmente assegurados: identificação e superação dos obstáculos : ondas renovatórias e pontos sensíveis / Pedro Lenza. --
   p. 73-86
» O devido processo legal na constituição de 1988 e o direito comparado / Brindeiro, Geraldo, 1948
   p. 87-91
» Prova emprestada
   p. 105-116
» Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública / Moraes, Alexandre de, 1968
   p. 117-131
» Política, constituição e justiça: a legitimidade da jurisdição constitucional e a consolidação das instituições democráticas / Lobato, Anderson Orestes Cavalcante
   p. 133-146
» Constituição e legalidade administrativa: a revolução dogmática de direito administrativo / Otero, Paulo
   p. 147-173
» Considerações sobre os municípios no Brasil / Almeida, Fernando Dias Menezes de
   p. 313-319
» Federalismo seletivo e equalização fiscal: o novo modelo de gestão fiscal e o impacto nos entes subnacionais / Nóbrega, Marcos
   p. 321-343
» Comentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988 / Lora Alarcón, Pietro de Jesús
   p. 345-366