Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Barros, Alice Monteiro de, 1946
Título
O trabalho da mulher na constituição de 1988
Data
2003
Ementa

Sumário:Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil -- Restrições ao trabalho das mulheres -- Proteção à maternidade -- O combate à discriminação -- Revisão sugerida ao capítulo III do Tìtulo III da CLT intitulado "da proteção do trabalho da mulher" -- Penalidades.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Constitucionalismo social: estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello / Maria Aparecida Pellegrina, diretora ; Jane Granzoto Torres da Silva, coordenadora. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2003.
   Descrição Física: 288 p.
   ISBN: 8536103949
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» A greve no serviço público / Barros, Cássio Mesquita
   p.76-94
» O trabalho da mulher na constituição de 1988 / Barros, Alice Monteiro de, 1946
   p.100-138
» A Constituição de 1988: o sindicato : algumas questões polêmicas / José Luciano de Castilho Pereira. --
   p. 56-75
» Sindicalismo / Magano, Octavio Bueno, 1928
   p. 95-99
» As empresas sob controle do governo e a geração de empregos na ordem econômica. -- / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   p. 157-170
» Sobre a independência e as garantias da magistratura / Comparato, Fábio Konder, 1936
   p. 181-188
» Direitos humanos fundamentais e as constituições brasileiras / Moraes, Alexandre de, 1968
   p. 226-245
» Os direitos sociais do trabalhador no ordenamento italiano / Perone, Giancarlo
   p. 263-269
» Estado social e seguridade social na constituição espanhola / Valdés Dal-Ré, Fernando
   p. 270-288

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002
 
 
Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
 
 
Lei nº 10.244, de 27 de Junho de 2001
 
 
Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.
 
 
Lei nº 7.855, de 24 de Outubro de 1989
 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.189, de 4 de Junho de 1984
 
 
.Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943.
 
 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2024-08-13T02:07:11.000Z [ 12090313 ]