Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.189, de 4 de Junho de 1984
Data
04/06/1984
Apelido
LEI-7189-1984-06-04
Ementa
.Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-06-04;7189
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-06-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/1984. p. 7945

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.189&ementa=2&data=19840604 ]
Publicação Original
1984-06-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7189-4-junho-1984-356752-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-06-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549065/publicacao/15645398 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho da mulher na constituição de 1988341.2Capítulo de Livro

2023-01-28T03:09:29.000Z [ 895308 ]