Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002
Data
15/04/2002
Apelido
LEI-10421-2002-04-15
Ementa
Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-04-15;10421
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-04-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/04/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/04/2002 ]
Retificação
2002-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/04/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.421&ementa=2&data=20020415 ]
Publicação Original
2002-04-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10421-15-abril-2002-453383-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-04-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552297/publicacao/15760902 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Calil, Léa Elisa SilingowschiDireito do trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fáticaLéa Elisa Silingowschi Calil. --342.6Livro
2005 Ribeiro, Juliana de Oliveira XavierOs efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel341.67222Artigo de revista
2005 Andreucci, Ana Cláudia Pompeu TorezanSalário-maternidade à mãe adotiva no direito previdenciário brasileiroAna Cláudia Pompeu Torezan Andreucci. --342.6Livro
2004 Frediani, YoneLicença-maternidade à mãe adotante: aspectos constitucionaisYone Frediani. --342.623533Livro
2004 Horvath Júnior, MiguelSalário-maternidadeMiguel Horvath Júnior. --341.58Livro
2003 Melo, Carolina de CamposNotas acerca da Lei nº 10.421/2002: por uma perspectiva feminista341.2726Artigo de revista
2003 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho da mulher na constituição de 1988341.2Capítulo de Livro

2022-06-25T05:53:46.000Z [ 988622 ]