Capítulo de Livro

Da Responsabilidade do Banco Central pela correção monetária integral dos saldos em Cruzados Novos das cadernetas de poupança, a ele transferidos compulsóriamente pelo art. 9 da Lei 8.024 de 12.04.90 durante o prazo de duração da transferência

1994

342.1278

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Hipotecas. Garantias reais. Dívidas sobre imóveis [ 342.127 ]
»»»» Crédito imobiliário e agrícola [ 342.1278 ]

1994

A atividade de crédito imobiliário e poupança: alguns aspectos jurídicos. --
   Imprenta: São Paulo, Abecip, 1994.
   Descrição Física: 380 p.
   Capítulos:

» O sistema financeiro da habitação: estrutura, dirigismo contratual e a responsabilidade do Estado / Reale, Miguel, 1910
   p. 9-45
» Da responsabilidade do Banco Central pelas eventuais diferenças de correção monetária devidas aos depositantes em caderneta de poupança de cujos recursos se apropriou
   p. 49-101
» Do descabimento da revisão contratual pleiteada pelos mutuários do sistema financeiro com fundamento no plano Collor / Wald, Arnoldo, 1932
   p. 105-151
» Da Responsabilidade do Banco Central pela correção monetária integral dos saldos em Cruzados Novos das cadernetas de poupança, a ele transferidos compulsóriamente pelo art. 9 da Lei 8.024 de 12.04.90 durante o prazo de duração da transferência / Lacerda, Galeno
   p. 155-166
» As obrigações legais do Fundo de Compensação de Variações Salariais perante os agentes financeiros do SFH / Queiroz, Cid Heráclito de
   p. 171-247
» Descabimentos da ação civil pública para pleitear eventuais diferencas de correção monetária em decorrência de depósitos em cadernetas de poupança / Wald, Arnoldo, 1932
   p. 251-283
» Constitucionalidade e legitimidade da aplicação das normas do plano verão aos depósitos em cadernetas de poupança / Wald, Arnoldo, 1932
   p. 287-348

 

 

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.