Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.024, de 12 de Abril de 1990
Data
12/04/1990
Apelido
Lei do Plano Collor ; Plano Collor I
Apelido
LEI-8024-1990-04-12 , PLANO COLLOR
Ementa
Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8024
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7092
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.024&ementa=2&data=19900412 ]
Publicação Original
1990-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8024-12-abril-1990-376217-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549900/publicacao/15752952 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Coêlho, Carolina Reis JatobáExpurgos inflacionários: comentários à homologação de acordo no âmbito da ADPF 165 pelo Supremo Tribunal FederalCarolina Reis Jatobá Coêlho.341.378Artigo de revista
2014, 2012, ..., 1999, 1998 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucionalGilmar Ferreira Mendes.341.27 341.202 342.27 341.2 Livro
2012 Silva, Virgílio Afonso daDefinição das medidas provisórias vigentes em cada fase do Plano collor e de seus efeitos: especialmente no que se refere à correção de depósitos bancáriosVirgílio Afonso da Silva.340.3215Artigo de revista
2009 Siqueira, Francisco José dePlanos econômicosFrancisco José de Siqueira, Luiz Ribeiro de Andrade.341.378Artigo de revista
2009 Ramos, Saulo, 1929Planos econômicosSaulo Ramos.341.378Artigo de revista
2006, 2005, 2000 Silva, André Luiz Mendonça daQuestões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudênciaAndré Luiz Mendonça da Silva.342.12142 Art. 6°Livro
2004 Correa, Ana Patrícia ThedinDa superação da orientação jurisprudencial nº 203 de TST: reflexões acerca da atualização dos créditos trabalhistas a partir da vigência da lei nº 8.024/90342.6526Artigo de revista
2000 Santos, Weliton Militão dosCrimes contra os direitos humanos: julgamento - competênciaWeliton Militão dos Santos.341.12191Artigo de revista
2000 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonO Sistema Financeiro da Habitação na visão da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4º RegiãoPaulo Hamilton Siqueira Júnior.340.6Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Não Recepção da Lei 6.024/74, que Indisponibiliza Bens Quando da Decretação de Intervenção, Liquidação Extrajudicial ou FalênciaMauro Roberto Gomes de Mattos.342.1214Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraEmpréstimo compulsório no direito brasileiro: regime jurídico e contraste de juridicidade341.39Capítulo de Livro
1997 Sturzenegger, Luiz CarlosExpurgo de correção monetária no mês de edição do Plano Collor: regras de funcionamento do sistema brasileiro de poupança e emprestimo ; identidade de índices de correção monetária na captação e na aplicação dos recursos ; risco de inviabilização do sistemaLuiz Carlos Sturzenegger.341.38Artigo de revista
1997 Brindeiro, Geraldo, 1948Parecer do MP quanto ao descabimento de declaração de inconstitucionalidade em ação civil públicaGeraldo Brindeiro.341.4622Artigo de revista
1996 Lazzarini, SergioOs expurgos dos planos economicos e a caderneta de poupançaSergio Lazzarini.342.25932Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Recolhimento forçado, ao Banco Central, de saldos de contas bancarias341Capítulo de Livro
1995, 1994, 1993 Prudente, Antônio SouzaA lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direitoAntônio Souza Prudente.341.2 Artigo de revista
1994 Pereira, Lutero de Paiva, 1955A Lei 8.024/90 e seus reflexos diretos sobre os financiamentos rurais concedidos com recursos da caderneta de poupança ruralLutero de Paiva Pereira.342.1278Artigo de revista
1994, 1991 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A reforma monetária de 1990: problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros ; Lei n. 8.024 de 12.4.90Gilmar Ferreira Mendes.341.2 Artigo de revista
1994 Lacerda, GalenoDa Responsabilidade do Banco Central pela correção monetária integral dos saldos em Cruzados Novos das cadernetas de poupança, a ele transferidos compulsóriamente pelo art. 9 da Lei 8.024 de 12.04.90 durante o prazo de duração da transferência342.1278Capítulo de Livro

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