Lei nº 8.024, de 12 de Abril de 1990 - Lei do Plano Collor ; Plano Collor I - 8024/90 :: Legislação::Lei 8024/1990 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 8.024, de 12 de Abril de 1990

Data

12/04/1990

Apelido

Lei do Plano Collor ; Plano Collor I

Apelido

LEI-8024-1990-04-12 , PLANO COLLOR

Ementa

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8024

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 31/1990 : Lei nº 8.024 de 12/04/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1990-04-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7092
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.024&ementa=2&data=19900412 ]

Publicação Original

1990-04-13

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8024-12-abril-1990-376217-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1990-04-13

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549900/publicacao/15752952 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2014, 2012, ..., 1999, 1998	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional	Gilmar Ferreira Mendes.	341.27 341.202 342.27 341.2	Livro
2004	Correa, Ana Patrícia Thedin	Da superação da orientação jurisprudencial nº 203 de TST: reflexões acerca da atualização dos créditos trabalhistas a partir da vigência da lei nº 8.024/90		342.6526	Artigo de revista
1998	Jardim, Eduardo Marcial Ferreira	Empréstimo compulsório no direito brasileiro: regime jurídico e contraste de juridicidade		341.39	Capítulo de Livro
1996	Comparato, Fábio Konder, 1936	Recolhimento forçado, ao Banco Central, de saldos de contas bancarias		341	Capítulo de Livro
1994	Lacerda, Galeno	Da Responsabilidade do Banco Central pela correção monetária integral dos saldos em Cruzados Novos das cadernetas de poupança, a ele transferidos compulsóriamente pelo art. 9 da Lei 8.024 de 12.04.90 durante o prazo de duração da transferência		342.1278	Capítulo de Livro

2023-01-28T03:13:31.000Z [ 913296 ]