Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público., Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mukai, Toshio, 1938

Título

Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato

Data

2020, 1985

Ementa

Sumário:A natureza dos bens públicos -- O regime jurídico dos bens públicos -- A doutrina administrativa e a desafetação dos bens de uso comum do povo.

Classificação (CDDir)

342.12182

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.

   Referência: v. 4, n. 15, p. 359–365, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD

1985

Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.

   Referência: v. 18, n. 75, p. 246–249, jul./set., 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD