Resumo:"Analisa a natureza jurídica das chamadas "custas judiciais" e reforça a conclusão da jurisprudência e de boa parte da doutrina nacional, de que se trata da espécie tributária taxa. Revê as principais obras nacionais e estrangeiras que desenvolveram as teorias jurídicas e econômicas formadoras da distinção entre taxa e imposto. Examina também o financiamento dos fundos de modernização do poder judiciário com a receita das taxas e eventual ofensa à legalidade ou à Constituição, quando os recursos do fundo são destinados ao pagamento de despesas diferentes da ideia de modernização da atividade judicial."

Sumário:As teorias jurídicas que deram origem à taxa -- Origens da taxa judiciária como instrumento de custeio do judiciário -- A taxa judiciária e a questão da equivalência entre custo do serviço e valor da taxa -- O custeio dos fundos de modernização do poder judiciário.